materia nº 26/2015

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote
PROJETO DE LEI 026 /2015
“INSTITUI O MÊS „MAIO AMARELO‟, 
DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS 
DE CONSCINTIZAÇÃO PARA A 
REDUÇÃO DE ACIDENTES DE 
TRÂNSITO.”
Art. 1º Fica instituído no Município de Angra dos Reis, o mês "Maio Amarelo", 
dedicado à realização de ações preventivas à conscientização para a redução 
de acidentes de trânsito.
Art. 2º No mês "Maio Amarelo", o Poder Público, em cooperação com a 
iniciativa privada e com a sociedade, realizarão campanhas de 
esclarecimentos, ações educativas e preventivas, visando à redução de 
acidentes, priorizando:
I - estimular a toda sociedade no compromisso de cidadania e respeito ao 
trânsito;
II - promover discussões e debates, iniciativas, sobre as necessidades de 
melhorias no trânsito da cidade de maneira a proporcionar mais segurança aos 
motoristas e pedestres;
III - propagar a importância de uma conduta lícita, respeitosa e prudente no 
trânsito;
IV - incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados 
no decorrer do mês e do ano, informações, dicas, estímulos e mensagens 
educativas de trânsito, respeito e prudência, valorizando a conscientização de 
toda sociedade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote
JUSTIFICATIVA
O mês de maio, foi escolhido para a campanha por ter uma ligação com a história 
de segurança no trânsito. Em maio de 2011, a ONU decretou a “Década de Ações 
para a Segurança no Trânsito”, tendo como meta a redução de 50% dos acidentes 
de trânsito em todo o mundo.
O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a 
sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar 
toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos, como: órgãos de 
governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil 
organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir 
o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a 
amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.
O “MAIO AMARELO” estimula você a promover atividades voltadas à 
conscientização, ao amplo debate das responsabilidades e à avaliação de riscos 
sobre o comportamento de cada cidadão, dentro de seus deslocamentos diários no 
trânsito.
A marca que simboliza o movimento é o laço na cor amarela. Portanto, a escolha 
proposital do laço amarelo tem como intenção colocar a necessidade da sociedade 
tratar os acidentes de trânsito como uma verdadeira epidemia e, conseqüentemente, 
acionar cada cidadão a adotar comportamento mais seguro e responsável, tendo 
como premissa a preservação da sua própria vida e a dos demais cidadãos.
Vale ressaltar que o MAIO AMARELO, como o próprio nome traduz, é um 
movimento, uma ação, não uma campanha; ou seja, cada cidadão, entidade ou 
empresa pode utilizar o laço do “MAIO AMARELO” em suas ações de 
conscientização tanto no mês de maio, quanto, na medida do possível, durante o 
ano inteiro.
A motivação para o Movimento MAIO AMARELO não é novidade para a sociedade. 
Muito pelo contrário, é respaldada em argumentos de conhecimento público e 
notório, mas comumente desprezados, sem a devida reflexão sobre o impacto na 
vida de cada cidadão.
Em conclusão, o MAIO AMARELO quer e espera a participação e envolvimento de 
todos comprometidos com o bem-estar social, educação e segurança em 
decorrência de cultura própria e regras de governança corporativa e função social; 
razão pela qual, convidamos você, sua entidade ou sua empresa a levantar essa 
bandeira e fazer do mês de maio o início da mudança e fazer do AMARELO, a cor 
da “atenção pela vida”.
Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote
Ações realizadas de conscientização dos acidentes de trânsito, por muitas vezes 
vem pela orientação dos motoristas em desrespeito e também pelos problemas 
urbanísticos da cidade. Vale ressaltar que um trânsito organizado e motorista bem 
orientado, contribui para um baixo índice de acidentes.
Angra dos Reis, em 18 de maio de 2015
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Jorge Eduardo Mascote
Vereador 
Data/Hora: 18/05/2015 – 11:08