| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 914 / 2018 |
| Date | 2018-10-10 |
| Ementa | Encaminhando em apenso cópia do Ofício nº 31501/2018-MP, datado de 10 de maio de 2018, procedente da Secretaria do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, referente à aplicação do regime de aforamento relativo ao terreno de marinha situado no Condomínio Marina, casa 1-01, Marinas, Angra dos Reis - RJ, em nome de Guilherme Ernst Mattheis, objeto do Proc. SEI. Nº 04967.601978/2008-91. |
| native_id | 5175 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.