materia nº 67/2017

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete Vereadora Luciana Valverde
 C.M.A.R.
Proc. nº_5570/2017_ 
Folha ______01____
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 Rubrica
PROJETO DE LEI Nº 067/2017
INSTITUI, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 
O PROGRAMA DOADORES DO 
FUTURO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Angra dos Reis, o 
Programa “Doadores do Futuro” a ser realizado em todas as escolas da Rede 
Pública Municipal de Ensino.
Art. 2º O Programa “Doadores do Futuro” tem a finalidade de 
conscientizar os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino sobre a 
importância da doação voluntária de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea. 
Art. 3º O Programa consiste na promoção de cursos, seminários e 
campanhas para os alunos, seus familiares e a comunidade do entorno das 
escolas, durante o período de aulas, visando à orientação e conscientização 
acerca da importância da doação de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea.
Art. 4º Para a concretização do programa “Doadores do Futuro”, os 
órgãos competentes do Poder Público poderão utilizar servidores municipais 
capacitados para tal ou celebrar convênios com pessoal especializado, bem 
como firmar parcerias com redes públicas de hemoterapia e com iniciativa 
privada, que de alguma forma tenha interesse em colaborar.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio.
Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA
Doar é um ato de solidariedade. Cada doação pode salvar várias vidas.
E é imprescindível que, desde a infância e adolescência, as pessoas sejam 
orientadas em relação à necessidade de doações voluntárias. Para quem 
recebe, a doação é muito importante e, para quem doa, a sensação é 
gratificante, pois o doador literalmente ajuda a salvar vidas. Neste sentido, faz￾se necessário que os alunos e seus familiares sejam conscientizados sobre a 
importância da doação voluntária de forma a multiplicar o número de doadores 
regulares. 
Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete Vereadora Luciana Valverde
C.M.A.R.
Proc. nº_5570/2017_ 
Folha ______02____
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 Rubrica
O objetivo do presente Projeto de Lei, é integrar a escola municipal na 
luta pela salvação de milhares de vidas através da doação de sangue, órgãos, 
tecidos e medula óssea, com a conscientização dos jovens estudantes sobre a 
importância do ato voluntário de doação.
A título de exemplo poderão ser utilizados cartazes e slogans ou, ainda, 
poderão ser realizadas peças teatrais e "panfletagens" em locais de grande 
circulação de pessoas.
Angra dos Reis, 31 de julho de 2017
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Vereadora