materia nº 69/2017

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Canindé do Social
 C.M.A.R.
Proc. nº_5608/2017_ 
Folha _____01_____
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 Rubrica
PROJETO DE LEI 069/2017
"Institui no Município de Angra dos 
Reis a "Semana de Prevenção e 
Combate à Depressão", a ser 
lembrada na primeira semana do 
mês de agosto de cada ano, e dá 
outras providências.
Art. 1º Fica instituída no Município de Angra dos Reis a Semana de 
Prevenção e Combate à Depressão, a ser lembrada na primeira semana do 
mês de agosto de cada ano.
Parágrafo único. A data ora instituída passará a constar do Calendário 
Oficial de Datas e Eventos do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º O Poder Público envidará esforços para, durante a semana ora 
criada, desenvolver atividades e oferecer à população palestras que ajudem a 
detectar a doença, tais como: sintomas, prevenção e combate.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O Projeto em questão visa alertar a população de Angra dos Reis sobre 
os males da depressão, com a finalidade de detectar, prevenir e combater os 
sintomas através da realização de palestras e meios que possam ajudar ou 
amenizar a doença. 
Dados comprovam que muitas são as pessoas que sofrem deste mal, 
algumas nem sabem que estão com depressão, pois os sintomas variam muito, 
tais como: angústia, choro sem causas, dores no peito, falta de ar, 
apresentação de idéias suicidas, sensação de estar sempre só, pânico de 
certas coisas do cotidiano, entre outras tantas. 
Temos hoje como muitos exemplos de pessoas, que cometem suicídio, 
porque estavam em estado de depressão profunda, causada por diversos 
fatos. 
Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Canindé do Social
C.M.A.R.
Proc. nº_5608/2017_ 
Folha _____02_____
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 Rubrica
Existe a necessidade de divulgar o assunto, prevenindo e combatendo 
através da apresentação de palestras, campanhas nos meios de comunicação, 
postos de saúde, hospitais, clínicas psicológicas, e demais órgãos públicos. O 
tema deve ser apreciado com carinho, e dada a devida importância, 
principalmente pelo fato do povo hoje ter uma vida estressante que inclui vários 
fatores, entre eles: o trabalho excessivo, o trânsito caótico, enchentes 
freqüentes, poluição sonora e visual, o que contribui para o aumento de 
pessoas com depressão, tornando-se um problema de saúde pública, afinal, 
como os sintomas são variados, as pessoas acabam sobrecarregando os 
postos de saúde e hospitais, pensando estarem com problemas de saúde e 
não psicológico como é o caso da depressão. Acreditamos no mérito da 
proposta e esperamos que nossa iniciativa receba o apoio dos nobres colegas.