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oa Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
de= + Gabinete da Vereadora Titi Brasil
C.M.
Proc. nº 2936/20
Folha 01
INDICAÇÃO Nº 2141/ 2018
EXMO. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Indico à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as
formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal
solicitando a fiscalização dos carros com som alto que estacionam no período
noturno no Cais de Santa Luzia, localizado na Avenida Júlio Maria, no bairro
Centro.
JUSTIFICATIVA
Após denúncias por perturbação do sossego de moradores. solicitamos a
fiscalização do volume dos carros de som, tendo em vista que qualquer tipo de
perturbação do sossego público constitui uma infração ambiental. O limite
tolerado de ruído pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que não
haja danos à saúde é de 60 decibéis.
Angra dos Reis, 10 de julho de 2018.
Ea
Titi Brasil
Vereadora
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