materia nº 78/2017

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Sérgio Ricardo Gama (Kamu)
C.M.A.R.
Proc. nº_6225/2017_ 
Folha _____01_____
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 Rubrica
PROJETO DE LEI 078 / 2017
 
Institui a Semana da Cultura Caiçara
e a Festa da Sardinha no Município
de Angra dos Reis – RJ.
Art. 1º Fica criada no âmbito deste Município a Semana da Cultura Caiçara e a 
Festa da Sardinha, que serão inseridas no Calendário Oficial de Eventos do 
Município.
§1º Poderão ser desenvolvidas as seguintes atividades em comemoração pela 
Semana da Cultura Caiçara e a Festa da Sardinha:
I - atividades que retratem a Cultura Caiçara;
II - exposições;
III - palestras;
IV - apresentações de danças típicas.
§2º O Poder Público Municipal e a iniciativa privada poderão organizar, mediante 
convênio, palestras que tragam a temática da vida do caiçara a serem ministradas 
em locais abertos ao público. 
Art. 2º A Festa da Sardinha ocorrerá durante a Semana da Cultura Caiçara.
Art. 3º Poderá ser organizada uma comissão composta por membros da 
comunidade caiçara, bem como com representantes do Poder Executivo Municipal,
com o objetivo de organizar as atividades da Semanda da Cultura Caiçara.
Art. 4° Para consecução do presente projeto o Poder Executivo Municipal poderá 
celebrar convênios com órgãos públicos federais e municipais, e com entidades da 
sociedade civil sem fins lucrativos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Sérgio Ricardo Gama (Kamu)
C.M.A.R.
Proc. nº_6225/2017_ 
Folha _____02_____
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 Rubrica
Justificativa
Angra dos Reis é a terceira cidade mais antiga do Brasil e uma das mais 
antigas da América latina. Um amálgama de etnias e culturas formou esse 
Município, inicialmente com europeus (mormente lusos e espanhóis) que se uniram 
a força ou mediante mutualismo, com as nações indígenas locais, como os Tamoyos 
e Tupinambás. Depois o elemento africano se aproximou.
Embora no século XX, com as migrações nordestinas, turcas e libanesas 
(anos de 1890 a 1940) e depois sulistas e mineiras (até meados de 1970), e mais 
recentemente paulistas, inclusive com a desfiguração arquitetônica, Angra dos Reis
permaneceu com cara e jeito caiçara: receptiva, ritmo próprio e alegre.
A cultura caiçara surge no país da troca de saberes entre índios e 
colonizadores portugueses e, mais tardiamente, africanos que ocuparam as áreas 
próximas do litoral sul do atual estado do Rio de Janeiro, todo o litoral paulista e 
paranaense. Foi, inclusive, graças a essa troca de conhecimento que estrangeiros 
menos favorecidos conseguiram sobreviver nas matas litorâneas. Como fruto desse 
encontro, surgiu o povo caiçara, que guarda costumes e tradições transmitindo-os de 
geração para geração através dos séculos.
"Os caiçaras vivem basicamente da relação do mar e da mata. São famílias 
que vivem do extrativismo e pesca artesanal não predatória e têm uma cultura 
singular. O território onde os caiçaras vivem é condição para a reprodução cultural, 
social e econômica deles", explica a antropóloga Diana Dianovsky, técnica de 
Coordenação de Registro do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Em pequenas comunidades, esses grupos caiçaras guardam habilidades de 
caça e pesca sem uso de pólvora, do uso de recursos naturais da mata para 
alimentação, saúde ou como matéria-prima para construção de casas, redes e 
canoas. São heranças dos Tupinambás e Carijós. Isso além da manufatura de 
instrumentos de trabalho e para o uso doméstico e recreativo. Das manifestações 
culturais, os caiçaras mantêm vivo o fandango português (que é Patrimônio Imaterial 
Cultural desde 2012), o tamanqueado, a Folia do Divino (a festa de Paraty/RJ 
também virou Patrimônio Imaterial Cultural do Brasil em 2013) e do boi mamão (uma 
variação do boi bumbá), o som da rabeca, da viola branca de sete cordas e do 
machetinho. Na cozinha, exibem o mais diverso uso da mandioca como também 
pratos feitos com peixe defumado e outros cozidos lentos para comer com pirão.
O Iphan vem trabalhando com a ideia de que o título de Patrimônio Cultural 
do Brasil não pode ser somente concedido a monumentos históricos ou sítios 
urbanos, por exemplo, mas também aos fazeres e saberes de comunidades 
tradicionais. Com vistas à salvaguarda dessas manifestações culturais, foi instituído 
o Decreto 3.551/2000 que estabelece o Registro de Bens Culturais Imateriais como 
Patrimônio Cultural do Brasil – instrumento análogo ao tombamento.
Em 2007, o Ministério do Desenvolvimento aprovou o Decreto Federal 6040 
com a definição da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e 
Comunidades Tradicionais protegendo a integridade de grupos que tinham sua 
organização social em risco. "A partir da década de 1950, as áreas onde os caiçaras 
vivem passaram a ser alvo de especulação imobiliária, devido a proximidade do mar, 
e também de proteção ambiental, porque ficam próximo a áreas bem preservadas de 
Mata Atlântica", explica Diana.
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C.M.A.R.
Proc. nº_6225/2017_ 
Folha _____03_____
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 Rubrica
Tal ameaça afetou não somente os hábitos de vida dos caiçaras, como 
desestruturou um pouco as comunidades. Na década de 1970 e 1980, eles 
começaram a se organizar para mostrar que a cultura caiçara existe, tem valor e 
precisa ser preservada.
Por ser de relevante importância a valorização da cultura popular do nosso 
povo, conto com a aprovação deste projeto pelos senhores.
Angra dos Reis, 14 de Setembro de 2017
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Sérgio Ricardo Gama (Kamu)
Vereador - PSB