| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2012 |
| Date | 2012-11-07 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal AS VERMELHAS -INTEGRAÇÃO E DINÂMICAS AMBIENTAIS. |
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Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Gabinete da Vereadora Maria do Carmo Aguiar – Lia PROJETO DE LEI 157/2012 EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal AS VERMELHAS INTEGRAÇÃO E DINÂMICAS AMBIENTAIS, inscrita no CNPJ 13.835.862/0001- 86, com sede na Rua da Praia, nº 13, Praia Vermelha, 4º Distrito de Angra dos Reis-RJ. Art. 2º. Os benefícios oriundos do Título de Utilidade Pública estarão condicionados ao cumprimento da Legislação Municipal, especialmente, o que estabelece a Lei Municipal nº 172, de 23 de Dezembro de 1991, observadas, no que couber, suas alterações. Art. 3º. Esta Lei Entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 07 de Novembro 2012. LIA VEREADORA-PT Anexo da Câmara - Gb. 07 - -Rua Dr.Bastos,12- Centro - Angra dos Reis-RJ Telefax: (24) 3365-3053 – Ramal 3053