materia nº 299/2018

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete da Vereadora Titi Brasil
 C.M.A.R.
Proc. nº___519/18____ 
Folha _______01_____
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 Rubrica
INDICAÇÃO Nº 299 / 2018
EXMO. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Indico à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as 
formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal 
solicitando que aumente o número de pessoas para a realização de ações de 
fiscalização de descarte irregular dos resíduos sólidos em nosso município.
JUSTIFICATIVA
No ano de 2017 encaminhamos Requerimento solicitando informações sobre 
as ações de fiscalização a respeito do descarte irregular de resíduos sólidos 
em nossa cidade. Para nossa surpresa, a Secretaria Executiva de Serviço 
Público conta apenas com um fiscal para exercer tal função. Um levantamento 
também nos foi apresentado, tendo este fiscal promovido 23 notificações e 03 
multas, o que não é condizente com a realidade, pois existem vários pontos de 
descarte irregular. Nossa intenção é contribuir com a limpeza urbana de nossa 
cidade, infelizmente o cidadão não procede de forma correta, despejando seu 
entulho em local inadequado, e, na maioria das vezes misturando o mesmo 
com o lixo residencial, dificultando ainda o trabalho da empresa coletora. Por 
vezes precisamos pedir à Secretaria de Serviço Público que faça a remoção do 
entulho de obras, armários, eletrodomésticos, sofás, etc, que são jogados na 
via pública. Precisamos encontrar uma solução para esse problema, por isso, 
contamos com apoio deste nobre Governo. 
Angra dos Reis, 23 de fevereiro de 2018.
Titi Brasil
Vereadora