materia nº 89/2017

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Marco Santo Antônio
 C.M.A.R.
Proc. nº_6691/2017_ 
Folha _____01_____
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 Rubrica
PROJETO DE LEI Nº 089 / 2017
DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE 
UM JARDIM SENSORIAL NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica determinada a implantação de um Jardim Sensorial no 
Município de Angra dos Reis.
Parágrafo único. O Jardim Sensorial tem por objetivo possibilitar às 
pessoas portadoras de deficiência visual a apreciação, pela forma, textura, 
tamanho e cheiro, de diferentes espécies de plantas.
Art. 2º O Jardim previsto no artigo anterior será implantado, inicialmente, 
numa área mínima de duzentos metros quadrados, contando com, pelo menos, 
quarenta espécies diferentes de plantas, incluindo flores, objeto de seleção 
especial, que serão identificadas através de placas escritas em braile. 
Art. 3º O Jardim Sensorial a ser implantado deverá contemplar os 
seguintes aspectos:
I - dispor de espaços adequados para circulação de pessoas, inclusive 
daquelas que tenham dificuldades de locomoção;
II - os desníveis deverão receber rampas que permitam a livre circulação 
de deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida;
III - dispor de fonte de água com esguicho, para estimular a audição;
IV - receber iluminação elétrica, inclusive na fonte de água, para que 
possa ser utilizado à noite;
V- os canteiros deverão ser elevados a uma altura especificada em 
projeto técnico, garantindo o livre acesso a todos que queiram tocar ou cuidar 
das espécies, com facilidade;
VI - os corredores de circulação deverão receber faixa de piso táctil, para 
atender aos deficientes visuais. 
Art. 4º Para compor a vegetação do Jardim Sensorial deverão ser 
escolhidas diferentes espécies de plantas, levando-se em consideração a sua 
forma, textura, dimensões e cheiro, de acordo com os seguintes critérios: 
Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Marco Santo Antônio
C.M.A.R.
Proc. nº_6691/2017_ 
Folha _____02_____
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 Rubrica
I - plantas ornamentais nativas do Brasil;
II - plantas aromáticas;
III - plantas exóticas não invasoras.
§ 1º As plantas escolhidas devem representar a diversidade vegetal, 
principalmente da mata atlântica e também os aspectos culturais do Município 
de Angra dos Reis.
§ 2º As plantas deverão ser selecionadas de acordo com a adaptação 
para a área destinada ao Jardim Sensorial, analisando-se o clima, os 
fotoperíodos e a época de plantio.
Art. 5º O Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos, 
entidades e escolas, públicos e particulares, para cumprimento dos objetivos 
desta Lei e manutenção do Jardim Sensorial.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
JUSTIFICATIVA
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde - OMS -, o número 
de pessoas com deficiência visual no Brasil seria hoje estimado em 4 milhões 
de pessoas. Esse número serve apenas como base, uma vez que não existe 
estatística oficial sobre deficiência em nosso país.
Esta proposição visa oferecer aos deficientes visuais uma representação
reduzida das dependências onde se encontram, bem como dos objetos que os 
cercam ou dos quais pretendam fazer uso, facilitando sua integração ao
contexto social nos espaços públicos de lazer.
O papel de uma praça com jardim sensorial transcende o espaço 
terapêutico e se ancora na inclusão social da pessoa com deficiência. 
Angra dos Reis, em 02 de maio de 2017
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Marco Santo Antônio