materia nº 75/2018

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete da Vereadora Titi Brasil
 C.M.A.R.
Proc. nº___498/18____ 
Folha _______01_____
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 Rubrica
REQUERIMENTO Nº 075 / 2018
EXMO. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Requeiro à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as 
formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício à Secretaria de 
Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania solicitando as seguintes 
informações:
1. Atualmente, quantas famílias estão cadastradas no Programa Bolsa 
Família?
2. Como a Secretaria atua, em sua gestão, a fim de evitar o cadastro de
famílias que não cumprem os requisitos necessários para a concessão 
do benefício?
JUSTIFICATIVA
O Programa Bolsa Família tem o objetivo de resgatar a cidadania das famílias 
em estado de extrema pobreza por meio de auxilio financeiro mensal, com 
transferência de renda diretamente ao grupo familiar beneficiário, com forma de 
garantir sua dignidade e respeito. Por isso faz-se necessária tais informações 
para comprovar a correta distribuição dos beneficiados, daí a razão da 
presente propositura, que é de interesse para os munícipes, sendo dever dos 
Vereadores acompanhar e fiscalizar a execução de todos os programas sociais 
implantados no Município, bem como os que vierem a ser disponibilizados.
Angra dos Reis, 26 de fevereiro de 2018.
Titi Brasil
Vereadora