texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Gabinete Vereador Flávio Araújo dos Santos
C.M.A.R.
Proc. nº_7740/2017_
Folha _____01_____
_______________
Rubrica
PROJETO DE LEI Nº. 114/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A INSTITUIR A SEMANA DA
EXALTAÇÃO ANGRENSE.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a instituir a “Semana da
Exaltação Angrense”, consistindo na criação de vários eventos que irão promover a
cultura angrense dentro e fora do Município. Esse evento ocorrerá sempre na última
semana do mês de Maio.
Art. 2º Será realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal para abrir
os trabalhos dessa atividade.
Art. 3º A “Semana da Exaltação Angrense” ocorrerá em todas as escolas
municipais, onde haverá uma grande gincana, cujo objetivo é que os alunos criem
peças publicitárias relatando um pouco da riqueza natural, história e filosófica do
Município. Serão realizados também mini-cursos, palestras e workshops em todas as
Escolas da Rede.
Art. 4° A peça publicitária vencedora dentre as escolas municipais será
transformada em material de divulgação do Município, após aprovação da Secretaria
de Cultura, e será veiculada em meios de comunicação, como: Rádio, TV, Internet
entre outros.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução do referido programa correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário e de
parcerias com a iniciativa privada.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O referido Projeto de Lei é simplesmente autorizativo, cabendo exclusivamente
ao Executivo Municipal, depois de autorizado pela Câmara Municipal, executá-lo da
forma mais conveniente para a Administração Pública. A proposta não é impositiva,
mas e sim autorizativa.
Quanto à essência da presente propositura, esta busca conceder uma
valorização da identidade angrense como um todo, dentro e fora do Município.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação da
proposta.
Sala das Sessões, em 29 de agosto de 2017
_____________________________
Flávio Araújo dos Santos
Vereador
open original →