| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2016 |
| Date | 2016-03-11 |
| Ementa | ROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 002/2016, QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADO PELA DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 05 DE MARÇO DA 1974, REVOGADA POSTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL Nº 343/1994, QUE PASSOU A DISPOR SOBRE A MATÉRIA. |
| native_id | 649 |
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