| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2016 |
| Date | 2016-10-10 |
| Ementa | DENOMINANDO RUA BENEDITO FERREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO “RUA JULIETA DA CONCEIÇÃO,”( DA ESQUINA DA ATUAL RUA BENEDITO FERREIRA PENA ATÉ O POSTO DE COMBUSTÍVEIS BR, Nº 644) , NA LOCALIDADE DO BAIRRO FRADE – 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Gabinete do Vereador Carlos Augusto Pinheiro C.M.A.R. Proc. nº_2964/2016_ Folha ______01____ _______________ Rubrica PROJETO DE LEI 81/2016 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO” Art. 1º. Fica Denominada Rua Benedito Ferreira, o logradouro público conhecido como “Rua Julieta da Conceição,”( da esquina da atual Rua Benedito Ferreira Pena até o posto de Combustíveis BR, nº 644) , na localidade do bairro Frade – 4º Distrito do Município de Angra dos Reis. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a denominação de Logradouro Público de que trata esta lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que justifiquem Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Essa reivindicação vem atender os reclamos daquela comunidade. Angra dos Reis, em 05 de maio de 2016. ______________________________ Carlos Augusto Pinheiro Vereador