| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2018 |
| Date | 2018-03-09 |
| Ementa | SOLICITANDO INFORMAÇÕES À CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - QUANTO A VIABILIDADE DE REUTILIZAÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA CONSTRUÍDA NO FINAL DA RUA ROBSON FERREIRA LEITE, LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO DO ABEL. |
| native_id | 918 |
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Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Gabinete do Vereador José Augusto Araújo C.M.A.R. Proc. nº_0814/2018_ Folha _____01_____ _______________ Rubrica REQUERIMENTO Nº 120 / 2018 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Requeiro à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as formalidade regimentais, que seja encaminhado ofício à CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -, solicitando informações quanto a viabilidade de reutilização da caixa d’água construída no final da Rua Robson Ferreira Leite, localizada no bairro Morro do Abel. Com fundamento no Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis, uma das atribuições desta Casa de Leis é solicitar informações quando preciso e encaminhado o pedido por escrito, importando crime contra a administração pública a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas. JUSTIFICATIVA O requerimento é um dos instrumentos primordial para que o vereador cumpra seu papel de fiscalizador da administração pública e, com essa prerrogativa, usamos dessa ferramenta para solicitar as informações supramencionadas a fim de dirimir dúvidas da sociedade. Cabe salientar que se faz necessário esse requerimento tendo em vista, que o reaproveitamento da referida caixa d’água auxiliaria no abastecimento e captação de água para o bairro supramencionado. Angra dos Reis, em 09 de março de 2018 _______________________________ Zé Augusto Vereador