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materia nº 120/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 120 / 2018
Date 2018-03-09
EmentaSOLICITANDO INFORMAÇÕES À CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - QUANTO A VIABILIDADE DE REUTILIZAÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA CONSTRUÍDA NO FINAL DA RUA ROBSON FERREIRA LEITE, LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO DO ABEL.
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Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador José Augusto Araújo
 C.M.A.R.
Proc. nº_0814/2018_ 
Folha _____01_____
_______________
 Rubrica
REQUERIMENTO Nº 120 / 2018
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Requeiro à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as 
formalidade regimentais, que seja encaminhado ofício à CEDAE - COMPANHIA 
ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -, solicitando informações quanto a
viabilidade de reutilização da caixa d’água construída no final da Rua Robson 
Ferreira Leite, localizada no bairro Morro do Abel.
Com fundamento no Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Angra dos 
Reis, uma das atribuições desta Casa de Leis é solicitar informações quando 
preciso e encaminhado o pedido por escrito, importando crime contra a 
administração pública a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias, bem 
como a prestação de informações falsas. 
JUSTIFICATIVA
O requerimento é um dos instrumentos primordial para que o vereador cumpra seu 
papel de fiscalizador da administração pública e, com essa prerrogativa, usamos 
dessa ferramenta para solicitar as informações supramencionadas a fim de dirimir 
dúvidas da sociedade.
Cabe salientar que se faz necessário esse requerimento tendo em vista,
que o reaproveitamento da referida caixa d’água auxiliaria no abastecimento e 
captação de água para o bairro supramencionado.
Angra dos Reis, em 09 de março de 2018
_______________________________
Zé Augusto 
Vereador

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