materia nº 115/2013

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Jairo Magno de Castro
 C.M.A.R.
Proc. nº_5357/2013__ 
Folha __01________
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 Rubrica
PROJETO DE LEI 115/2013
 “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE 
TURISMO ESCOLAR”
Art. 1º O Programa de Turismo Escolar consiste em atividades 
de turismo para alunos, pais de alunos e profissionais de 
educação da rede municipal de ensino de Angra dos Reis, no 
âmbito da cidade de Angra dos Reis, com o objetivo de 
enriquecimento cultural.
Parágrafo único As atividades de turismo escolar no âmbito da 
cidade de Angra dos Reis serão organizadas pelas escolas 
municipais e patrocinadas pelo poder Público Municipal.
Art. 2º As atividades de turismo de que trata esta lei 
consiste em visitas aos museus, monumentos, pinacotecas, 
universidades, órgãos públicos, praças, parques, Ruas e 
Bairros históricos da Cidade de Angra dos Reis entre outros de 
caráter histórico-cultural. 
JUSTIFICATIVA
O enriquecimento cultural dos alunos do município de Angra dos Reis.
Angra dos Reis, em 24 de Maio de 2013
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Jairo Magno de Castro
Vereador - PRB