materia nº 29/2016

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote
 C.M.A.R.
Proc. nº_1637/2016_ 
Folha _______01___
_______________
 Rubrica
PROJETO DE LEI Nº 029/2016
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO 
DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE 
LAZER, NAS ESCOLAS PÚBLICAS 
MUNICIPAIS, DURANTE OS FINAIS 
DE SEMANA, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS￾RJ.”
Art.1º - Fica instituída, por meio da presente Lei, a obrigatoriedade de atividades
esportivas e de lazer, nos finais de semana, nas escolas públicas municipais do 
Município de Angra dos Reis-RJ.
Parágrafo Único – Serão desenvolvidas atividades durante os sábados e domingos, 
tais como: Futebol, Vôlei, Basquete, Artes Marciais, Xadrez, Dança, Teatro, 
Artesanato, entre outras.
Art. 2º - A implantação do programa caberá à Secretaria Municipal de Educação,
Ciência e Tecnologia em parceria com a comunidade escolar, à Secretaria Municipal 
de Esportes e Lazer, e à Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis
(Cultuar).
Art. 3º - A conservação do programa caberá à Comissão responsável eleita, 
formada por alunos, professores, gestores, pais de alunos e comunidade, que 
estimularão a participação de todos, incentivando as práticas esportivas e de lazer, 
promovendo a saúde e a integração, na cidade de Angra dos Reis-RJ.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das 
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Justificativa 
 Este projeto de lei visa proporcionar atividades esportivas e de lazer, para os 
alunos nas comunidades do Município de Angra dos Reis-RJ.
 A prática de esportes nas escolas, nos fins de semana, promove a participação de 
toda a comunidade interna e externa, além de proporcionar uma vida mais saudável 
Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote
e criar oportunidades de integração, tornando o ambiente escolar mais agradável e a 
escola inserida na vida da comunidade.
 Não importa a atividade esportiva que o jovem ou criança realize, o importante é a 
sua participação no esporte, e o seu contato com outros jovens ou adultos, 
principalmente para a criança com algum transtorno mental ou com alguns 
distúrbios, ajudando-as a desenvolver o seu lado físico e psíquico, direcionando uma 
adaptação e uma integração no meio social.
 Dentre os benefícios da implantação deste projeto estão:
 Diminuição da Ansiedade:
A prática regular de esportes diminui os níveis de ansiedade na criança, 
contribuindo para sua capacidade de concentração, coordenação motora e 
principalmente para a qualidade do sono. Mas para que esses benefícios 
sejam alcançados, é necessário que o esporte não se torne excessivamente 
competitivo. Portanto nada de focar na vitória: o foco deve ser sempre a 
diversão.
 Melhora na Alimentação:
Praticar esporte é um estímulo para que a criança aceite uma alimentação 
mais saudável e consiga assim um rendimento melhor na atividade que 
pratica. Para aquelas com falta de apetite, o esporte trará a necessidade 
natural de uma alimentação mais rica e nutritiva.
 Socialização:
Praticar um esporte é, acima de tudo, uma forma de socialização que 
ensina a respeitar as diferenças e a importância do trabalho em equipe. 
Crianças que praticam algum tipo de esporte se tornam menos 
egoístas, introvertidas e passam a ser mais sociais e colaborativas.
Angra dos Reis, em 18 de maio de 2016
________________________________
Jorge Eduardo Mascote
Vereador