materia nº 28/2016

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote
 C.M.A.R.
Proc. nº_1605/2016_ 
Folha _______01___
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 Rubrica
PROJETO DE LEI 28/2016
“INSTITUI A SEMANA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À 
DOENÇA LÚPUS, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS￾RJ.”
Art.1º - Fica instituída a Semana de Combate ao Lúpus, a ser realizada anualmente 
na semana do dia 10 de maio.
Art. 2º - Anualmente, no dia 10 (dez) de maio, fica definido como o período formal 
para realização das atividades propostas, utilizando como símbolo uma borboleta, 
que em sua estrutura, é semelhante à glândula tireoide.
Art. 3º - A semana objetiva a realização de eventos e atividades voltadas para 
alertar a necessidade de aumentar a investigação e o conhecimento público, sobre a 
doença e os cuidados prestados aos doentes, como:
I. Disseminar informações concernentes à causa, prevenção, importância e 
cuidados com o Lúpus;
II. Estimular a inclusão por parte da sociedade de pessoas que possuam o 
problema;
III. Incluir o dia mencionado no Calendário Oficial do Município de Angra dos 
Reis-RJ;
IV. Trazer especialistas na área de saúde para palestrar à população;
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Justificativa 
Devido ao desconhecimento por parte da maioria da população ocasionando, 
portanto, demora no diagnostico dessa tão grave doença, faz-se necessário que 
essa Lei seja promulgada com o objetivo principal de mitigar os efeitos colaterais 
apresentados pela mesma.
O Lúpus é uma doença inflamatória crônica que afeta a pele, as articulações, os rins 
e o sistema nervoso, além de outros órgãos. É uma doença autoimune que ocorre 
quando o sistema imunológico ataca os tecidos saudáveis do corpo por engano, 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
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C.M.A.R.
Proc. nº_1605/2016_ 
Folha _______02___
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 Rubrica
tendo como alguns de seus sintomas: Fadiga, febre, dor na articulação, rigidez 
muscular e inchaços. 
Existem três tipos de Lúpus:
Lúpus Discóide: A inflamação é sempre limitada à pele. Este tipo pode ser 
identificado à partir do surgimento de lesões cutâneas avermelhadas que costumam 
aparecer no rosto, na nuca, ou também no couro cabeludo.
Lúpus Sistêmico: A inflamação ocorre no organismo, comprometendo vários 
órgãos ou sistemas do corpo, não sendo restritos à pele. Algumas pessoas com 
Lúpus Discóide podem evoluir para a forma Sistêmica.
 Os sintomas causados por este tipo da doença, dependem do local da inflamação 
como: Rins, coração, pulmão e até o sangue, além das lesões cutâneas e às 
articulações.
Lúpus induzido por drogas: Algumas drogas ou medicamentos, podem provocar 
uma inflamação temporária enquanto do seu uso e provocar sintomas que são 
muitos parecidos com os do Lúpus Sistêmico. As manifestações desaparecem com 
o parar do uso.
Angra dos Reis, em 12 de maio de 2016
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Jorge Eduardo Mascote
Vereador