norma nº 3631/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº SVO
BINETI ITO -
GABINETE DO PREFE FL Ne /68
Nº 3.631, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.
AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO
VILA DOS PESCADORES.
Art. 1º Fica denominada “RUA SEBASTIÃO TEIXEIRA”, o logradouro
público sem saída, com início na Rua Erdina Conceição da Cunha e término defronte ao imóvel
no seu final, localizado no Bairro Vila dos Pescadores, 1º Distrito deste Município
Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização do referido logradouro com a
denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JANEIRO DE 2017.
dO ZA E
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
Prefeito
CURA Madi E a |
PREFEITURA MUNICIPAL DE AJGRA DOS REIS
GABINETE DO-PREFEITO Câmara Municipal de Angra dos Reis
Secretaria de Legislação
Registrado a(s) folha(s): 020
168 Livro nº 067 em 03 de janeiro de 2017
Publicado no Boletim Oficial nº 707
voLivront SO Em CEL em 10 de janeiro de 2017,
REGISTRADO ÀS FOLHAS»,
Legislativo
- Mat. 6047