| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3634 / 2017 |
| Date | 2017-01-03 |
| Ementa | PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 023/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - RUA CRISTIANO MALAQUIAS |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ) À MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS = LVNº SVO GABINETE DO PREFEITO Nº 3.634, DE 03 DE JANEIRO DE 2017. AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I. Art. 1º Fica denominada “RUA CRISTIANO MALAQUIAS”, o logradouro público, com início na Rua da Praça e término na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, localizado no Bairro Sapinhatuba I, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JANEIRO DE 2017. FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE AJGRA DOS REIS GABIMETE DO PREFEITO Câmara Municipal de Angra dos Reis Secretaria de Legislação REGISTRADO As ecra 77 Registrado a(s) folha(s): 023 . Livro nº 067 em 03 de janeiro de 2017 poLvron SVO emOEOL A Publicado no Boletim Oficial nº 707 em 10 de janeiro de 2017. mo Q dos nino Sais egistivo CMAR” Mat. 6047