| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3635 / 2017 |
| Date | 2017-01-03 |
| Ementa | PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 024/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - RUA DA PRAÇA. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº IVO GABINETE DO PREFEITO Nº 3.635, DE 03 DE JANEIRO DE 2017. AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA 1. Art. 1º. Fica denominada “RUA DA PRAÇA”, o logradouro público, com início na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte e término na Rua Dona Benedita, localizado no Bairro Sapinhatuba I, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JANEIRO DE 2017. Sntz FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS ne GABINETE DO PREFEITO REGISTRADO AS Fi HHAS Z ZA Câmara Municipal de Angra dos Reis Secretaria de Legislação Do Livro ne PO. mOPIO/ UP Registrado a(s) folha(s): 024 Livro nº 067 em 03 de janeiro de 2017 Publicado no Boletim Oficial nº 707