| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3636 / 2017 |
| Date | 2017-01-03 |
| Ementa | PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 025/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA DONA BASILA. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ne 2/0 GABINETE DO PREFEITO FLNº /23 Nº 3.636, DE 03 DE JANEIRO DE 2017. AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I. Art. 1º Fica denominada “ESCADARIA DONA BASILA”, o logradouro público, com início na Rua Francisco Benedito e término na Escadaria Laranjeira, localizado no Bairro Sapinhatuba 1, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JANEIRO DE 2017. Lost FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO Prefeito me PREFEITURA MUNICIPAL DE AYGRA DOS REIS GABINETE. DO PREFEITO Câmara Municipal de Angra dos Reis REGISTRADO ÀS F.rcmas MZ A » Secretaria de Legislação Registrado a(s) folha(s): 025 DO Livro nNXVO EM OPA 7. Livro nº 067 em 03 de janeiro de 2017 Publicado no Boletim Oficial nº 707 em 10 de janeiro de 2017. Wellington das? Faustine