| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3637 / 2017 |
| Date | 2017-01-03 |
| Ementa | PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 026/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA DONA BENEDITA |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº SVO GABINETE DO PREFEITO FLNº /74 Nº 3.637, DE 03 DE JANEIRO DE 2017. AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL. MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA 1. ( Art. 1º Fica denominada “ESCADARIA DONA BENEDITA”, o logradouro ' público sem saída, com início na Rua Dona Benedita e término defronte ao imóvel no seu final, localizado no Bairro Sapinhatuba 1, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JANEIRO DE 2017. ( FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGRA DOS REIS GABINETE DO PREFEITO REGISTRADAS + vis Câmara Municipal de Angra dos Reis = Secretaria de Legislação po Livro Ne SVO. em É Registrado a(s) folha(s): 026 Livro nº 067 em 03 de janeiro de 2017 Publicado no Boletim Oficial nº 707 em 10 de janeiro de 2017. nte Legislativo t. 6047