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norma nº 3637/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3637 / 2017
Date 2017-01-03
Ementa PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 026/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA DONA BENEDITA
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº SVO
GABINETE DO PREFEITO
FLNº /74
Nº 3.637, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.
AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL. MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO
SAPINHATUBA 1.
( Art. 1º Fica denominada “ESCADARIA DONA BENEDITA”, o logradouro
' público sem saída, com início na Rua Dona Benedita e término defronte ao imóvel no seu final,
localizado no Bairro Sapinhatuba 1, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação
dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no
prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JANEIRO DE 2017.
( FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
REGISTRADAS + vis Câmara Municipal de Angra dos Reis
= Secretaria de Legislação
po Livro Ne SVO. em É Registrado a(s) folha(s): 026
Livro nº 067 em 03 de janeiro de 2017
Publicado no Boletim Oficial nº 707
em 10 de janeiro de 2017.
nte Legislativo
t. 6047

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