norma nº 3638/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº ER/4S)
GABINETE DO PREFEITO = VA
Nº 3.638, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.
AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO
SAPINHATUBA I.
Art. 1º Fica denominada “RUA DONA BENEDITA”, o logradouro público,
com início na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte e término no encontro com a
Escadaria Dona Benedita, localizado no Bairro Sapinhatuba I, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação
dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no
prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art, 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JANEIRO DE 2017.
int
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS |
GABINETE DO PREFEITO
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Secretaria de Legislação
cao Registrado a(s) folha(s): 027
SVO emOSO/ 112 Livro nº 067 em 03 de janeiro de 2017
DIE Publicado no Boletim Oficial nº 707
em 10 de janeiro de 2017.
REGISTRADO ÀS FOLHAS,