norma nº 3626/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº IVO
(FLNe 63
/
Nº 3.626, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.
AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS DE ALMEIDA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada RUA NOVA ESPERANÇA, o logradouro público
conhecido como Rua Projetada 05, localizado no Bairro Areal - 2º Distrito do Município de
Angra dos Reis — RJ.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências para a denominação do
Logradouro Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JANEIRO DE 2017.
rt
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE AJGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
Câmara Municipal de Angra dos Reis
REGISTRADO ÀS FOLHAS , 16E Secretaria de Legislação
. Registrado a(s) folha(s): 015
Do Livro Nº STO PÁ Livro nº 067 em 03 de janeiro de 2017
Publicado no Boletim Oficial nº 707
em 10 de janeiro de 201
L
ente Legisiativo
MAR - Mat. 6047