| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3642 / 2017 |
| Date | 2017-01-03 |
| Ementa | PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 031/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - RUA FRANCISCO BENEDITO |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº IvO GABINETE DO PREFEITO | FL.Nº /99 Nº 3.642, DE 03 DE JANEIRO DE 2017. AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I. Art. 1º Fica denominada “RUA FRANCISCO BENEDITO”, o logradouro público, com início na Rua da Praça e término na Escadaria Francisco Benedito, localizado no Bairro Sapinhatuba I, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei é a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JANEIRO DE 2017. Cine FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE AMGRA DOS REIS | GABINETE DO PREFEITO Câmara Municipal de Angra dos Reis REGISTRADO ÀS FOLHAS , ABRO ra Secretaria de Legislação Registrado a(s) folha(s): 031 DOLIvRONS-TÃO NG? PLUS Livro nº 067 em 03 de janeiro de 2017 Publicado no Boletim Oficial nº 707 em 10 de janeiro de 2017. WellingtorBES Faustino Assistente Legislativo CMAR - Mat. 6047