norma nº 3728/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº TIE |
GABINETE DO PREFEITO
| FLNº IS
S
E 1I Nº 3.728, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.
AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALIENAR OS IMÓVEIS
SITUADOS NO CONDOMÍNIO CIDADÃO
DO AREAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar, por meio de Escritura
Particular de Doação. dispensada licitação, os imóveis de propriedade do Município de Angra dos
Reis, integrantes do Condomínio Cidadão do Areal construído para fins de reassentamento popular
nscritos no Registro Geral de Imóveis do Cartório do 1º Ofício desta Comarca sob a Matrícula nº
1.213.
Art. 2º Os imóveis de que trata o artigo anterior fazem parte de um conjunto
habitacional constituído de140 apartamentos, divididos em sete prédios. conforme os Anexos 1, II e
II desta Lei:-
I — Anexo 1 — Planta de Localização do Condomínio;
II — Anexo II — Certidão do Registro de Imóveis;
III — Anexo III — Laudo de Avaliação Imobiliária.
Art. 3º As famílias beneficiárias pelo disposto nesta Lei são aquelas que foram
selecionadas pelo Executivo Municipal entre as vitimadas pelas fortes chuvas de janeiro de 2010,
meste Município, para o seu reassentamento no Conjunto Habitacional referido nesta Lei.
Parágrafo único. Serão consideradas como titulares dos imóveis objeto da presente Lei,
as famílias sucessoras daquelas assentadas pela municipalidade.
Art. 4º Caberá à Procuradoria-Geral do Município a lavratura das escrituras
mencionadas no art. 1º, gratuitamente, assim como o seu envio ao Cartório de Registro de Imóveis
para a devida averbação.
Parágrafo único. Caberá às famílias beneficiárias, arcar com os encargos referentes ao
registro cartorário e ao recolhimento do Imposto sobre Transmissão através de Doação — ITD, salvo
nos casos de gratuidade previstos no art. 12 da Lei Federal nº 11.481 de 31 de maio de 2007 e do
lart. 3º, inciso X, da Lei Estadual nº 1.427 de 13 de fevereiro de 1989, com redação modificada
Lei nº 5.440 de 05 de maio de 2009.
Art. 5º Os atos de alienação tratados nesta Lei terão caráter de irrevog
inabilidade
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº NB
GABINETE DO PREFEITO
| FL.Nº OIE
LEI Nº 3.728, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.
Art. 6º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, o disposto nesta
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 02 DE JANEIRO DE 2018.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS - RJ 4
Registro de
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Registro Geral . )
Rua Arcebispo Santos, 190 - CEP 23900-160 - Centro - Angra dos Reis -RJ . Cali h JÁ
N Tel.:(24) 3367-1466 £ ps
e-mail: cartoriocicarinoQterra.com.br
IMÓVEL: Rua Francelino Alves de Lima, Lote de Terreno Nº 01.
oriundo do desmembramento da Quadra "07" da área remanescente nº
02, do Loteamento “AREAL-JAPUÍBA", situada 2º Distrito deste
Município, --cujo Lote apresenta as seguintes medidas e
confrontações: Frente para a Rua Francelino de Lima em 03
segmentos de 5,50m, 65,00m e 7,50m. Fundos para o Lote 02 em dois
segmentos 35,95m e 10,00m; e para o Lote 18 com 26,65m. Lateral
Direita para a Rua Corônel Benedicto de Albuquerque, com 79,30m.
Lateral Esquerda para a Rua Angra dos Reis, com 89,00m.
Superfície: 5.958,34m? (cinco mil, novecentos e cinquenta e oito
metros quadrados e trinta e quatro centésimos) .- Proprietário:
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.172.467/0001-09, com sede
na Prefeitura Municipal, na Praça Nilo Peçanha, nº 186 - Centro -—
Angra dos Reis-RJ.- Forma de Aquisição: Adquirido conforme
registros feitos nas matrículas nº 2680 da 2762, às folhas 002 a
084 do Livro 2-K, e, ainda Av.08 da matrícula nº 9854 às folhas
211 do Livro 2-AK e Av.01 da matrícula nº 14.353, cujo
desmembramento se' encontra averbado sob/Jo nº 01 da matrícula nº
14.487 em 23 de junho de 1999 deste Regigtro dns Angra dos
Reis, 04 de agosto de 2015. O Oficial. Iuslçéfde Angra Reis
Jussie Alves Bardose
Substituto
Matr.: 941649
aAv.01-21.213: ABERTURA DE MATRÍCULA: A presente matrícula foi
aberta em razão do desmembramento averbado sob o nº 01 da
matrícula nº 14.487 em 23/06/1999, conforme determina o artigo
464, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geraldo Estado do
Rio .de Janeiro.- Angra dos Reis, 04 de agosto de 20 o of TA
a Reis
de Jdstga de:
jussie Alves Barbosa
: Substituto
; Matr.: 94649
R.02-21.213: MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO: Nos termos do requerimento
de 20/02/2015, prenotado sob o nº 49.601, em 02/03/2015, o
Proprietário e Incorporador MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
29.172.467/0001-09, com sede na prefeitura Municipa, solicitou o
registro e arquivamento do Memorial de Incorporação do
Empreendimento a ser construído no imóvel designado por Lote de
Continua no verso...
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ou OpeztTeDoT -Z0z OLNENULHCIY - 9'T'T ousizsa Op s060L'0
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opunões ou OPpeZTTEDOT “TOZ OLNANULHVAY - S'T'T “OUSIISA OP $STTL'o
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ou Opeztt2DoT “POT OLNHNULUVAU - PIT cousize) op sszzL'o
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ou OpeztTeD0T “Z0T OLNENULIVIL - Z'T'T cousIxea op sozzL'o
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oxTeuueq um “(--u90'g vos soque) sozxenh srTop.-'(" «ug9/ET)PTes eum
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GABINETE DO PREFEITO
4º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS-RJ
Registro Geral
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Rua Arcebispo Santos, 190 - CEP 23900-160 - Centro - Angra dos Reis - RJ SA, q!y / kb
Tel.:(24) 3367-1466 A. g
* e-mail: cartoriocicarinoQterra.com.br cd Ama
[terceiro pavimento em sua parte anterior esquerda;
| uma sala(13,60m?.),” dois quartos (ambos com 8,06m?.
(2,64m?.), cozinha (6,00m?.), terraço (3,26m2.). P
| ge 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
0,7090% do ..terreno. 1.1.11 - APARTAMENTO | 303. Localizado no
| terceiro pavimento em sua parte posterior esquerda; é composto por
| uma sala(13,60m?.), dois quartos (ambos com 8,062), um banheiro
(2,64m?2.), cozinha (6,00m?.)r terraço (3,26m?.). perfaz um total
| de 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
| 0,7090% do terreno. Talude — APARTAMENTO 304. Localizado no
terceiro pavimento em sua parte posterior direita; é composto por
uma sala(13,60m?.), dois quartos (ambos com 8,06m?.), um banheiro
(2,64m?.), cozinha (6,00m?2.), terraço (3,26m2.).- perfaz um total
| de 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
0,7090% do terreno. 1.1.13 - APARTAMENTO 401. Localizado no quarto
pavimento em sua parte anterior direita; é composto por uma sala
(13; 60m?.), dois quartos (ambos com 8,06m?.), um banheiro
(2,64m?.), cozinha (6,00m?.), terraço (3,26m?.). perfaz um total
de 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
| 0,7090% do terrenó. 1.1.14 - APARTAMENTO 402. Localizado no quarto
pavimento em sua parte anterior esquerda; é composto por uma sala
(13, 60m?.), dois quartos (ambos com 8,06m2.), um banheiro
(2, 64m?.), cozinha (6,00m?.), terraço (3,26m?2.). Perfaz um total
| ge 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
0,7090% do terreno. 1.1.15 - APARTAMENTO 403. Localizado no quarto
pavimento em sua parte posterior esquerda; é composto por uma sala
(13,60m?.), dois quartos (ambos com 8,06m?.), um panheiro
| (2,64m?.), cozinha (6,00m2.), terraço (3,26m?.). perfaz um total
de 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
0,7090% do terreno. 1.1.16 - APARTAMENTO 404. Localizado no quarto
| pavimento em sua parte posterior direita; é composto por uma sala
(13,60m?.), dois quartos (ambos com 8,06m2.), um banheiro
(2,64m2.), cozinha .(6,00m?.), terraço (3,26m2.). perfez um total
| de 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
0,7090% do terreno. 1.1.17 - APARTAMENTO 501. Localizado no quinto
pavimento em sua parte anterior direita; é composto por uma sala
(13,60m?.), dois quartos (ambos com 8,06m?.), um banheiro
(2,64m?.), cozinha (6,00m2.), terraço (3,26m2.)- perfaz um total
de 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
0,7090% do terreno. 1.1.18m=. APARTAMENTO 502. Localizado no quinto
| pavimento em sua parte anterior esquerda; é composto por uma sala
| (13,60m?.), dois quartos (ambos com 8,06m?.), um banheiro
(2,64m?.), cozinha (6,00m2.), terraço (3,26m?2.). Perfaz um total
| de 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
Continua no verso..-
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ens' ieprnzasuos tran PeiE ep quz9'Th op Tejo um Zeziod “("cU9z'g)
oóeIzea “(-.u00'9) euutzoo “(mp9 /z) oItTeuurqg um “(-.ug0'g
Wo soque) sogzenh stTOp “(CC «ug9 ET) eres eum xod ogsoduos ? “Pa2ToITp
ToTIsque eqred ens uws oquswrsed OITeDISI OU opeztTeDOT -TOE
ORNEWUIIVAS — 6'ZT OUSIXSI Op 2060L/0 * Tenbr º Tespr opõeiz
ens “eprnrasuos TTIN PeIE op ,uzo'Th ºP Tejo2 um zegixog “( quoz'g)
Odezze3 “(-«u00/9) eyutzoso “(empotz) oxtouueq am “(-,m90'g
WoS soque)soz1enb stop “(quo 'eT)etes eum rod Oqsoduoo s seaTeITp
XOTISISOd eaxed Ens me OjusuTaed oITeurtid ou OpezTTeDOT -poz
OLNSWUnEvAY! - g'ziT couszzea op 20600 e tTenôt 9 tTespr opõeiz
Bns ieprnzasuoo tran eozP op zugo “Tp SP TeJ03 un zezzea -(".ugz'g)
odezisa “(leu00/9) euUTZOD “(-.up9'z) OzTequeg un “(-,u90'g uwoo
soque)sozzenh stop *(Ceugo'cT)etes eum zod oisoduoo q teprenbso |
XOTIS)SOd eJzrd ens we OqueuTAed oztTeutid ou opeztTeoo7 “coz |
OXNENVLEVES — LºT'T cOUSIZOI OP s060L!0) e Tenbr o Te9pr opôeiz
Pns “eprniasuoo Tran eexe sp zUZ9/TE OP TeJ02 um Ze3Ioa “(-cugz'ç)
oSezzea “("-W00!9) euutzoo “(-,upo“z) ezTeuueq um “(-,mog!g uoo |
Soque)sojz1enb stop “(Ccug9'eT)eTes eum od oJsoduoo 45 *episnhss |
JOoTIOJUe oegIed ens wo OquewTtaed oxTewtid ou OPEZTTRDOT -zoz
OLNENUINVAY - 9'ZlT Ouszzea op s060L/0 e Tenbr 5 Teepr opõeiz
ens ieprnxasuos TIan eezP op zuz9'TY ep TeJO4 um Zegioa “("cu9z'e) |
odexisa “(2u00'9) eyutTzoo “CC eur9/z) oITOYUrq um “(quo 'g
WoS soque)soz1enh stop “(eUugo“ET)eTES eum zod ossoduoo 9 “eqToarto |
JoTIsjue asJied ens wo oqueutard opunbos ou . OpezTTRDOT -TOZ |
OINENVIIVIY - c'z'T cousiza) op SSCTL'0 e TENDT o Tospr opõeaz |
ens “epTnTIsUOd TTIn eoxe op cU9T'zy ep Tej03 um-zegzasa “( cuo6 eg)
. OdeIISI “(-.W00'9) SUUTZOD “(-cup9'z) oxteyuea aum “CC eugog
E | MOD soque)sozzenb stop “(quogteT)etes eum xod ogsoduos q *eITeITP
1OTISISOd egzed ens mo OqusuTARd ozTewrid ou OpeZTTRDOT “por
OENENVIHVAY - pozt couszxe) op SSTTL'O P Tenbr e Teopr opdeig |
ENS “PPENIISUOS TTAN eoxp op .moz'zh ap Tej07 un zezãea -("wo6'€)
Odezzsa “(-.u00'9) equrzos “CC eupo'z) oxtequeg um “(cu90'g
WoS 'soque)sozxenb stop “(quo “eT)etes em od casoduoo o |
“epIenhse zotxsa4sod eaxed ens wo oquseutArd OITSUTIA Ou opeztTeD0or |
"EOT OnNEWVINVAY — Ezit couszzo) op SSZTL'O e TenbT o Tespr |
Oedezz ens :eprnzasuoo TF Peze op ,mz'zy op Tezos um zezIea
"(-mo6'c) odezzes “(-,u0019) Puutzoo “(-cup9!z) ozteuueq um |
“(-cu90'g uoo Soque) soj1enh stop *“(emog'cT)etes eum od ozsodmoo |
? “eprenbss zotxsque saxed ens wo OJuswraed oxTewrId ou OpezZTTPDOT |
"Z0T OINHNVLEVAY - -gezor "OUSIISI Op sgzzL'g e Tenbr 9' Teopr
OeôPIZ ens «epTnIgsuoS Trim exe op ugz'zy op Tejoa um zegiaa |
“(CC qu06'€) oseizoa “(zu00'9) euyutzoo “CC Up9'z) oztaqueg um |
*“( -u90'g uwoD Soque)sozzenh stop “(Cquog'eT)etes eum zod oIsoduoo
9 “PJTeITP JoTISJue eqxed ens wo oquâutaed -oxfowtid ou OPpeZTTRDOT
"TOT OxNENvaNvaY - Ter cz oorg - ET couszzs3 op 20601'0
jon “e Tenbt o Tespr opdezz ens “PpINIAsUOO TTIR eexe SP «UZ9'Th op |
TejoS um zezzea -(-.um9z'g) oSezzsa “(cm00'9) eyutzoo “(-.wpo 17) |
oxTauuea um “( cug0!g uoo Soque)sozzenb stop “(2709 'ET)
eTes eum zod ossoduoo 9 “PITSITP IoTIojsod aaIed ens us oqusurtard |
OaUTnb OH OpezTTeDOT -5OS OLNSHRINVAaY: - OZ'T'T OUSIZS3 op 2060110 |
e TenST/o Tespr op5eiz ens “epTnIISUOS TTan eeze SP zUZ9'TH op |
Te301 um zezxoa -("mgz'g) odezzo) “(--u00'9) PUUTZOS “(-,upo'z)
oITSuurq um “(CC cu9o'g uoo soque) sozzenh stop *“(czuo9 gt) |
eTes eum zod ogsoduos º “epIsnbss rotIsasod sqIed ens we oqusutard |
oqutnb ou opeztiroo” -ços OLNENEIIVIY - GT'T'T OUSIZSI Op 2060410 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
1º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DEANGRADOS REIS - RJ +
Registro Geral
Rua Arcebispo Santos, 190 - CEP 23900-160 - Centro - Angra dos Reis - RJ
Tel.:(24) 3367-1466
e-mail: cartoriocicarinoQ terra.com.br
fração ideal é igual a 0,7090% do terreno. 1.2.10
302. Localizado nó terceiro pavimento em sua parte anterior
esquerda; é compostô por uma sala(13,60m?.), dois quartos (ambos
com 8,06m?.), um banheiro (2,64m?.), cozinha (6,00m?.), terraço
(3,26m?.). Perfaz um total de 41,62m?:de área-útil construída; sua
fração ideal é igual a 0,7090% do terreno. 1.2.11 - APARTAMENTO
303. Localizado no terceiro pavimento em sua parte posterior
esquerda; é composto por uma sala(13,60m?.), dois quartos (ambos
com 8,06m2.), um banheiro (2,64m?.), cozinha (6,00m?.), terraço
(3,26m?.). Perfaz um total de 41,62m? de área útil construída; sua
fração ideal é igual a 0,7090% do terreno. 1.2.12 - APARTAMENTO
304. Localizado no terceiro pavimento em sua parte posterior
direita; é composto por uma sala(13,60m?.), dois quartos (ambos com
8,06m?.), um banheiro (2,64m?.), cozinha (6,00m2.), terraço
(3,26m?.). Perfaz um total de 41,62m? de área útil construída; sua
fração ideal é igual a 0,7090% do terreno. 1.2.13 - APARTAMENTO
401. Localizado no quarto pavimento em sua parte anterior direita;
é composto por uma sala(13,60m2.), dois quartos(ambos com
8,06m2.), um banheiro (2,64m?2.), cozinha (6,00m2.), terraço
(3,26m?2.). Perfaz um total de 41,62m? de área útil construída; sua
fração. ideal é iígual a 0,7090% do terreno. 1.2.14 - APARTAMENTO
402. Localizado no quarto pavimento em sua parte anterior
esquerda; é composto por uma sala(13,60m?.), dois quartos (ambos
com 8,06m?.), um banheiro (2,64m?.), cozinha (6,00m?.), terraço
(3,26m?.). Perfaz um total de 41,62m? de área útil construída; sua
fração ideal é igual a 0,7090% do terreno. 1.2.15 - APARTAMENTO
403. Localizado no quarto pavimento em sua parte posterior
esquerda; é composto por uma sala(13,60m?.), dois quartos (ambos
com 8,06m2.), um banheiro (2,64m?.), cozinha (6,00m2.), terraço
(3,26m?.). Perfaz um total de 41,62m? de área útil construída; sua
fração ideal é igual a 0,7090% do terreno. 1.2.16 - APARTAMENTO
404. Localizado no quarto pavimento em sua parte posterior
direita; é composto por uma sala(13,60m?.), dois quartos (ambos com
8,06m2.), um banheiro (2,64m2.), cozinha (6,00m2.:), terraço
(3,26m?.). Perfaz um total de 41,62m? de área útil construída; sua
fração ideal é igual a 0,7090% do terreno. 1.2.17 -. APARTAMENTO
501. Localizado no quinto pavimento em sua parte anterior direita;
é composto por uma sala(13,60m2.), dois quartos (ambos com
8,06m2.), um banheiro (2,64m2.), cozinha (6,00m2.), terraço
(3,26m?.). Perfaz um total de 41,62m? de área útil construída; sua
fração ideal é igual a 0,7090% do terreno. 1.2.18 - APARTAMENTO
502. Localizado no quinto pavimento em sua parte anterior
esquerda; é composto por uma sala(13,60m?.), dois quartos (ambos
com 8,06m2.), um banheiro (2,64m?.), cozinha (6,00m?.), terraço
Continua no verso...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [LVNº 28 |
GABINETE DO PREFEITO (FuN: /0$ |
x
yo euDTI eu enutauos .
euutzoo “(-.Up9'z) oxtTequeq um “(-.ug0'g uwoo soque)sozxenb
stop “("-UO9'ET)PTES eum od oasoduod 49 :eJTeITp JoTI=eJue eqied
ens Wo OqJUSUTALd OITSDXS2 OU OPeZTTPDOT -TOE OLNSWWLHVAY - 6'€E'T
“OUSIIS] OP 2060L'0 E Tenbt s Tespr opôeiz ens :eprnzasuoo TTan
PoZP op -lizo'Ty ep Tezo7 um zezxoa "(rcugz'c) odexiea “("ugo'9)
euutzoo “(-up9'z) oxtTeuueq um “(-.u90'g uoo soque)sogzenb
stop “("UO9/CT)eTES eum xod ogsoduood s “egrsiTp xoTIoAs0od saIed
eNS WO OJUSUTAPÁ OITSUTId OU OPPZTTPDOT “FOZ OLNANVINCAY - BET
“OUSIIS) OP 2060L!0 e TeENbT 9 Teepr osdexz ens seprnzasuos TTIN
Bexr op zWZ9/Th ep Tejo) um zezzoa -(“em9z'g) odeIxS3 “(“.u00'9)
euutzoo E cup AZ) oITeuuea um “(- -u90'g uoo soque) sogxzenhb
stop “("-ug9/eT)eTtes eum zod oqsoduoo 9 «epzenbso JoTISIjsod eqIed
ens wo Ooqjusuizard oxTeutId ou opeztteooT -coz bENHNNINCAU - LET
“OusIizs2 OP $060L'0 2 Tenbt o Tespr opôeiy ens :eprnzasuoo TTaAmM
eoxr op zUZ9/TO op Te02 um Zzegxoa “(-ugz'c) odexxsa “("ug0'9)
euutzoo “(“cup9'z) oxteuueq un “(- u90'g uwo> soque)sogzenhb.
stop “(--WUg9'ET)PTES eum xod ogsoduoo a :eprenhso Jotzeque saxed
ens We OJUsuTALd OITSUTId OU OpeZTTROOT “Z0OZ OLNHNWULUVAY - 9ºE'T
“OUSIIS2 Op 2060L'0 e TeNDT 9 Teopr opdeiz ens :eprnzasuos TTIn
| voze op «UZ9'Th PP Tejo) um zeziea :("-U9Z'E) odezxo) “(-.u00'9)
—lgQutzoo “("up9'z) oxTequeq um “(-.u90'g uwoo soque)sogzenh
stop “("-«WUO9/ET)PTES eum zod oqsodwuoo q :eITSITP JoTISJjue eged
ens uws OqjusutAed opunes ou OpeztIPDOT “TOZ OLNINULHVAY - GET
“OuUeIIS] Op SGzzL') e Tenbr 9 Teopr opdexz ens seprnzasuoo TTIAN
eexzr ep cu9z'zr ep Tej02 um zezzeg “("cu06'E) odexxsa “(-.u00'9)
euutzoo !(-qUb9'Z) ozTeuueq um “(- u9g0'g uwoo soque)sozzenb
| stop “(--W09'ET)eTPs eum xod oaqsoduoo 9 “eJtTeITp JoTtIsSIsod eqred
-. | ens us OJUSUWTAPd OXTOWTId OU OPeZTTRDOT -POT OLNIKWINVAY - PET
| cOuSIZOI Op S6ZZL'0Q P Tenbt e TeOpT opdeIz ens :eprniasuoo TTan
PoIR ep -W9z'zr op Te302 um zegzxog “(".u06/€) odezxea “(".w00'9)
euutzoo “(puro “z) oxtTeuueq um “(cr qu90'g uoo soque) sozzenb
stop “("cug9'cT)etes eum od oqgsoduoo se “eprenhbss JoTtxsasod
oq1ed ens Wo OquouTARd oITeUTId Ou OpeZTTeDOT -COT OLNENVIHVAY
- E'E'T couezzsa op sgzzL'0 e Tenbr o Tespr ogdezg ens :eprnzgsuoo
TTaAN “oIr op u9z'zh op Tejo) um zegzxog “("-un6'£) odexzoa
*(C-u00'9) euutzoo “(-qup9'z) oxTequeg um *(".W90'g uwoo soque)
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sq1ed ens us Oqusutaed OITOWTId OU OpeztrTeDOT -ZOT CNENULHVAV
-"Z'E'T COUSIXSI OP SSz7L'0 e Tenbr o Teopr opdeig ens :eprnzasuoo
TIM “ele op uozizy op Tejo) um zeziog “("cug6'c) odexzea
“(cu00'9) euutzoo “(-,up9'z) ortTeuueq um “(-,w90'g voo soque)
sozzenh stop “(- W09'ET)PTes eum Iod oqsoduoo 4 :eITOzTp JoTIoauUe
eqxed ens we oqusutasd oxTewrid ou OPezTIBDOT “TOT CANENULHVAY
- T'E'T “E ODOTE - ET couezzo) op 2060L.'0. e fenbtr e Teopr opdeiz
ens “eprnzasuoo TTINn eeze op quzo'TP'ep Tejo um zegzroa “("ru9z'g)
odezxes “("qU0O'9) euutzoo “(-.upo'z) oxTequeq um “(-,w9n'g
uoo soque)sojzenb stop “(".ug9'ET)eTes eum xod oqsodwos 9 :e3tTezTp
Jotzejsod esgzed ens uws oquewtaed oqgutnb ou opeztIedoT sos
OLNENWUIHVAY - OZ z'T cousIXS) Op S060L/0-e Tenbt e Teopr opdeiz
ens “PPTNIISUOO TTAN eexe ep zuz9'Th SP Tejo) um zezzea “(“enoz'E)
odexis) “(“-W00'9) euutzoo “(“.up9'z7) oxTequeq um “(- -ug0'g uoo
- | soque)sozzenh stop “(-.ug9'cT)etes eum xod ogsoduoo “epzonbss
Iotxejsod eqied ens us oqueutaed oqgutnb ou opeztI=D007 “gos
OLNHWWNUVAY - 6T'Z'T “OUSII92 OP 3060L/0 e TenbT 9 Tespr osdeiz
ens “PprnIIsuOo TTIN eexp ep zWz9/Th Sp TeJ02 un zezISa -("qugaz'ç)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
- x
1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS - RJ
Registro Geral
Rua Arcebispo Santos, 190 - CEP 23900-160 - Centro - Angra dos Reis- RJ -
Tel.:(24) 3367-1466
e-mail: cartoriocicarino terra.com.br
(6,00m2.), terraço (3,26m2. )x Perfaz um total de 41,62m? de área
[útil construída; sua fração “ideal é igual a 0,7090% do terreno.
1.3.10 - APARTAMENTO 302. Localizado no terceiro pavimento em sua
parte anterior esquerda; é composto por uma sala(13,60m2.), dois
quartos (ambos com 8,06m?.), um banheiro... (2,64m?.), cozinha
(6,00m2.), terraço (3,26m?.). Perfaz um total de41, 62m? de área
útil construída; sua fração ideal é igual a 0, 7090% do terreno.
1.3.11 - APARTAMENTO 303. Localizado no terceiro pavimento em sua
| parte posterior esquerda; é composto por uma sala(13,60m?.), dois
quartos (ambos com 68,06m2.), um - banheiro (2, 6âm2.), cozinha
(6,00m?.), terraço (3,26m2.). Perfaz um total de 41,62m? de área
útil construída; sua fração ideal é igual a 0,7090% do terreno.
1.3.12 - APARTAMENTO 304. Localizado no terceiro pavimento em sua
parte posterior direita; é composto por uma sala(13,60m2.), dois
| quartos (ambos com 8,06m2.), um banheiro (2,64m?.), cozinha
(6,00m2.), terraço (3,26m?.). Perfaz um total de 41,62m? de área
útil construída; sua fração ideal é igual a 0,7090% dc terreno.
|1.3.13 - APARTAMENTO 401. Localizado no quarto pavimento em sua
parte anterior direita; é composto por uma sala(13,60m?.), dois
quartos (ambos com 8,06m?.), um banheiro (2,64m?.), cozinha
(6,00m2.), terraço (3,26m?.).: Perfaz um total de 41,62m? de área
útil construída; sua fração ideal é igual a 0,7090% do terreno.
|1.3.14 - APARTAMENTO 402. Localizado no quarto pavimento em sua
parte anterior esquerda; é composto por uma sala(13,60m?.), dois
| quartos (ambos com 8,06m?.), um banheiro (2,64m2.), cozinha
| (6,00m?.), terraço (3,26m?.). Perfaz um total de 41,62m? de área
útil construída; sua fração ideal é igual a 0,7090% do terreno.
| 1.3.15 - APARTAMENTO 403. Localizado no quarto pavimento em sua
parte posterior esquerda; é composto por uma sala(13,60m*?.), dois
| quartos (ambos com 8,06m2.), um banheiro (2,64m?.), cozinha
| (6,00m?.), terraço (3,26m2.). Perfaz um total de 41, 62m? de área
| útil construída; sua fração ideal é igual a 0,7090% «do terreno.
| 1.3.16 — APARTAMENTO 404. Localizado no quarto pavimento em sua
parte posterior direita; é composto por uma sala(13,60m2.), dois
| quartos (ambos com 8,06m2.), um banheiro (2, 64m?.), cozinha
| (6,00m2.), terraço (3,26m2.). Perfaz um total de 41, 62m? de área
| úcil construída; sua fração ideal é igual a 0,7090% do terreno.
| 1.3.17 — “APARTAMENTO 501. Localizado no quinto pavimento em sua
parte anterior direita; é composto por uma sala(13,60m?.), dois
quartos (ambos com 8,06m?.), um banheiro (2,64m?2.), cozinha
(6,00m2.), terraço (3,26m2?.). Perfaz um total de 41,62m? de área
útil construída; sua fração ideal é igual a 0,7090% do terreno.
1.3.18 - APARTAMENTO 502. Localizado no quinto pavimento em sua
| parte anterior esquerda; é composto por uma sala(13,60m?.), dois
Continua no verso...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LVNº Z/8
GABINETE DO PREFEITO | FLNO VZra ]
+
SO euoTI eu enutauog
Tod oJsoduoo s seITexTp xoTIMque agxed enc wo oqusutard oxTeoIxsa
Ou OpezTTedOT -TOE OCaunNHNvINVAY - 6'v'L ousiis3 op 306020
e TenôT o Tespr opóeiz ens :eprnzasuoo TIM POIP Sp ,uzo'Th op
Ttejo1 um zezioa -(ccu9z'g) odezzea “(2u00'9) euutzoo “C qupo tz)
OzTeuuea um “(-.u90'g woo soque)sojzenb stop “(cug9'eT)eTes eum
zod oqsoduos s *PITOITP IJOTIPASOd eaied ens wo oqusutAred oxTeuTId
OU OpeZTIRDOT “voz OrNHNULNVAY - B'7'T OusIIS1 op s060L'0
e TenbT 9 Tespr opôezz ens seprnzasuoo TIA POIR Sp uzo'Tb Op
IEs0) Im Zezãsa "(cqu9z'g) oSezzsa “(-.u00!9) equtzoo “(-.upo iz)
oITeuuea um “(" «u90'g uwoo Soque)sozzenh stop “(qug9“gT)eTes em
xod oqsoduod q t“eprsnbss zotIosod saxed ens WS - OJUSUWTALÁ oxTewWTId
OU OPeZTIRDOT coz OrNHmvINvav - L'y'T coUsizos op 306020
e TenbTt 9 Tespr opõezz ens seprnzasuoo T72N Poxr op .uzo'Th op
Tejo Um Zzezzea -(c«mozic) odezzey “(-,Wm00'9) euutzoo “(-,up9/z)
ozTeuuea un “(--w90'g woo soque)sogzenh stop “( «umgg'cT)etes eum
zod ozsoduwos s seprenhso JOTISJUP SJzed ens ws oquswtard OITeuTId |
OU OPEZTTPDOT -zoz OnNENVINVAU - 9'P'T COUSIZSI Op 2060L'0
e TENDT O Tespr osõezg ens *eprnzasuoo TTan exe ep zUZ9 TP Op |
TEJO% um zezroa -(cqugz'g) odezzes “(-,u00'9) euutzoo “CC empo'g)
OzTeuueg um “(".w90'g wos soque)sogxenh STOP “(--ug9/cT)ertes- eum |
zod oqsoduoo 9 seatezrp ZOTISJUP eqIed ens ws oqusutard opunbes
OU OpeZTTRDOT - TOZ OxNHHELNvaY - SFT “ouszIsI op 3096L'0 |
e Tenôt 9 Teopr opõezz ens seprnzasuoo TIN PoIR op .uc6'0s Sp |
JES03 um zezãoa -(“«UOG!E) odezzoa “(-,w00!9) euurzoo “(-«utg“ç) |
OzTSUUeq um “(-.uy0'g woo soque) sozzenhb stop “( cuo9'cT)etes em
Iod oJsodmo s :eaTeITp JOTISISod sqxed ens we oqueutasd oxTawrid
o Ou OPezTTESOT -vOT OxNENvINvaY - p'p'T couszzs) op 309610
e Tenbt o Teopr oedezz ens “epTnZIsuoo TTam eoxp op. z<Uc6“0S ep
Te304 Um zezãog -(--woG!g) odezzsa “(-.w00!9) equtzos “CauT8'e)
OxzTeuueq um “(--ug0'g uoo Soqure) sozzenb stop “(Cqugg ct) eres eum
J0d oqsoduoo 4 :epzenhse JOTISISOd eazed ens we OqueuTasd oxTewrad |
OU OpeZTIPDOT -coT OrNaNvINVaY - EPT cOusizsa op 20964'0 Í
e Tenbtr o Teopr osdezgz ens *eprnzasuoo TTan exe op =UE6 05 op |
Tej07 um zezxsa -(".W06'€) odeIxS3 “(-.ugo'9) Puutzoo “(czutg'€) |
OzTeuued um “(-.u90'g uoo soque)sogxenh STOP “(“.ug9'gT)eres eum |
Iod oJsodwoo s :epionhse JOTISJUe oqzed ens we oqueutard oxTeuTId
OU OPeZTIPDOT -ZoT CRNaNvINVAY - EPT couszzs) op 3096L/0
e Tenbt o Teoptr opóeiz ens *epTnTasUOo TTIn Peze op 2U£6'0G op
Te303 um zeziea “(".wo6'£) oSexzxos “(Czug0'9) euyutzoo “(cute 'g)
oxtTeuueq um “(C qugoig | woo | soque)sogzenb sTOp “( cug9 ET)
ETeS eum zod ogsodwos 5 :egreitp zorIeque ejxed ens we oqusuzaed |
ozTeuTId ou OPEZTIRDOT “TOT OLNANVINVAY - T'V'T py odoTa - TI
"OUSTIS) OP 2060L'0 e Tenbr ? TeSprt opdeiz ens :eprniasuoo TIIA
eSIP OP zUZ9!Th Sp TRJ0) um zezzoa “cU9T/E) odpIIO) “(-,U00/9)
PUUTZOD “(-.up9'z) oztTequeqg um (Crm90'8 uwoo socwe)sozzend |
STOP “(" ug9'cT)eTes eum zod o2soduoo o :eatexTp JOTI97SOd saxed
ens we oqusutard oqutnh ou optzTTRDOT "VOS OLNEHWvLHVaT - Oz'e'T
"OUSTISI OP 2060.'0 e Tenbr o Tespt oeôeiz ens *epTNIasUOD TTan
ESIP OP «UZ9'Tj Op Tejo) um zezzxoa "Cuem9z'e) odezxos *(-,w00'9)
PUuTZOS | “(-,up9'z) oxztTeuueq um “HcU90'g woo soque)soqzenb
STOP “(--W09'ET)etes eum zod oqsodwos 9? “eprenhso xotisasod egxed
ens Wo Oqusutaed oqutnhb ou opezttedoT "EOS OLNEWULHVAY - 6T'E'T|
"OUSIISI Op 2060L'0 e Tenbr 9 Tespr opôeIz ens :eprnzasuoo tran |
ESTP OP zUZ9'TP SP Teo) um zezzog “(qu9z'e) ospIxoa “Cemgo'9) |
euutzoo “(CC upo'z) OITSuuea um “( zu90'g uoo Soque) sozzxenh |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
4º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS - RJ x
Registro Geral
Rua Arcebispo Santos, 190 - CEP 23900-160 - Centro - Angra dos Reis - RJ
Tel.:(24) 3367-1466
e-mail: cartoriocicarinoQ terra.com.br
| uma sala(13,60m?.), dois quartos (ambos com 8,06m?.), um banheiro
(2,64m2.), cozinha «6,00m2.); terraço (3,26m?.). Perfaz um total
| ge 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
0,7090% do terreno. 1.4.10 - APARTAMENTO 302. Localizado no
terceiro pavimento em sua parte anterior esquerda; é composto por
| uma sala(13,60m2.), dois quartos (ambos com 8,06m?.), um banheiro
| (2, 64m2.), cozinha (6,00m2Z.), terraço (3,26m2.). Perfaz um total
| de 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
| 0,7090% do terreno. 1.4.11 - APARTAMENTO 303. Localizado no
| terceiro pavimento em sua parte posterior esquerda; é composto por
| uma sala(13,60m?.), dois quartos (ambos com 8,06m2.), um banheiro
| (2,64m?.), cozinha (6,00m?.), terraço (3,26m?.). Perfaz um total
de 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
0,7090% do terreno. 1.4.12 - APARTAMENTO 304. Localizado no
terceiro pavimento em sua parte posterior direita; é composto por
uma sala(13,60m?.), dois quartos (ambos com 8,06m2.), um banheiro
(2,64m?.), cozinha (6,00m2.), terraço (3,26m2.). Perfaz um total
de 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
| 0,7090% do terreno. 1.4.13 - APARTAMENTO 401. “Localizado no quarto
pavimento em sua parte anterior direita; é composto por uma sala
(13, 60m2. DN dois quartos (ambos com 8,06m?.), um banheiro
(2,64m2.), cozinha (6,00m?2.), terraço (3,26m?.). Perfaz um total
| de 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
0,7090% do terreno. 1.4.14 - APARTAMENTO 402. Localizado no quarto
pavimento em sua parte anterior esquerda; é composto por uma sala
(13,60m2.), dois quartos (ambos com 8,06m2.), um banheiro
(2,64m2.), cozinha (6,00m?.), terraço (3,26m?.). Perfaz um total
de 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
0,7090% do terreno. 1.4.15 - APARTAMENTO 403. Localizado -no quarto
pavimento em sua parte posterior esquerda; é composto por uma sala
(13,60m2.), dois quartos (ambos com 8,06m?.), um banheiro
(2,64m2.), cozinha (6,00m2.), terraço (3,26m?.). Perfaz um total
| de 41,62m? de área- útil construída; sua fração de é igual a
| 0,7090% do terreno. 1.4.16 - APARTAMENTO 404. Localizado no quarto
| pavimento em sua parte posterior direita; é composto por uma sala
(13,60m2.), dois quartos (ambos com 8,06m*?.), um banheiro
(2,64m2.), cozinha (6,00m?.), terraço (3,26m?.). Perfaz um total
de 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
| 0,7090% do terreno. 1.4.17 - APARTAMENTO 501. Localizado no quinto
pavimento em sua parte anterior direita; é composto por uma sala
(13, 60m?.), dois quartos (ambos com 8,06m2.), um banheiro
(2,64m2.), cozinha (6,00m?.), terraço (3,26m?.). Perfaz um total
de 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
0,7090% do terreno. 1.4.18 - APARTAMENTO 502. Localizado no quinto
Continua no verso...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº F
GABINETE DO PREFEITO | FL.Nº /07.
90 euoTI eu enutauos
OLNENELEVAY - 6'G'T cOUSTIS) OP 2060L'0 e TeNDT S Tespr opdezz
ens “epTNIIsUoo TTIN esiP op cuz9'TP ep TeJ07 un zegisa *( qJuoz'g)
odezIs1 “(C-U0Q'9) euutzoo “(c,up9'z) oxTeuueq um “(.ug0'e
Woo soque)sogzenb stop '(-ug9'ET)eTes eun xod ogsoduoo s :ezTeiTp
IoTISIJSOd eqIed ens us oquewtaed ozTeuUtId ou opeztredoT -toz
OLNEINYLEVAT - 8'S"T OUSIISI Op 2060L'0 e Tenbt 9 Tespr opóeiz
ens “eprnIasuoo TTIN PelP sp zuz9'T> Pp TeJ02 um zezxeg -("cugz'c)
odezzoa *("zu00'9) euutzoo “(-qup9'z) oxTequeq um “(-,u90'g uwoD
soque)sojxenb stop E)
“(- «ug9'ET)etes eum zod oqsoduoo s :eprenhso
JoTISISOd sSazed ens uws OqjuswTtaed oxTouWTtId Ou opezrtedOT “goz
OLNHAVENVAY) - LOST “QUSIISI Op 2060L/0 e Tenót o Teopr opdezz
ens “epTNIASUOD TTAN ESIP SP -WZ9'TH Op TEJO) um Zezxoa -("ugz'e)
odezxe “(zW00'9) euutzoo “(-cup9'z) oxTequeq um “(-,ug0'g uoo
soque)sozzenb stop *(-.ug9'cT)etes eum zod oqsoduoo e seprenhsa
JOTISJUP eqIed ens ue OJusWTArd oITeuUTId ou OopezrtedoT -zoz
OLNERVILHVIY - 9'S'T cOUSIZSI OP 2060L'0 e Tenhr e Tespr opóeiz
ens “Pprnxasuoo TTAN eszr ep cUZ9'Th Sp Tezoq um zegroa "(ccugz'g)
odezxo) “(C-W00'9) euutzoo “(-.wp9'z) oxTouueg un “(".w90'8 |
uwod soque)sozzenh stop “(-ug9'ET)etes eum xod oqsoduoo e segtezrtp |
soTISJUP oJxPd ens we oqusutaed opunbos ou opezriedoT -TOZ
OLNSWWIIVIY - SST cOuSzISI Op SSZzL'0 e Tenbt o TeSpT opõeaz |
ens “PpTnIÍsuoo TTan esIp ep .ugz'zh op Te202 um ZeJISg “("zU06'€)
odezxea “(C-W00/9) euutzoo “(-.up9'z) oxtToyueq um “(",u90'g
Woo soque)sozzenb stop “(-.Wg9/cT)eTtes eum xod oqsoduos e “eITOITP |
JoTISISOd eaxed ens we oquewtaed oxteutid ou OpeZTIPDOT -FOT
OLNHNWLHVAY - p'S'T oOuszzea op sozzL'o e Tenbr o Tespr opõeis
ens “EPTNIASUOD TTIN PeIP ep «moz'zy ep Tejoa um zezxea -(".u06'€)
odezze) “("zu00'9) euutzoo “(-qup9'z) oztequeq um “CC qu9o*g
Woo soque)sozzenh stop “(--ugg'gT)etes eum od oasodmoo |
“eprenhso xotisjsod sjxrd ens us ojusutard oxTeutId ou opeZTTeDOT
“EOT OLNHNWIHVAY: - EST cOuSzI91 Op egzzL'o e Tenbr o Teopr |
Oedeiz ens (PpInTasuoo TTIn eoxr op «uoz'zh op Te302 um zero |
“( «U06'E) odezzs) “(-.u00'9) euutzoo “(CC qup9'z) oxToquea um
“(Ccu90'g uwo> soque)sozzenb stop “(-,ug9'cT)etes eum zod oasodwoo |
e “epzenhso xotiejue saxed ens.we ojusmtArd oxTauwrId ou OpeZTTEDOT |
“Z0T OLNHNULEVAY - TST cousIzS) op SSTeL'o e Tenbtr o Teopr
opdeig ens “epinzísuoo TT PSI op zU9Z/ zh ep Teo) um Zezzsod À
"(remoG/E) odexzas “(-,u00'9) euutzoo “(-.up9'z) ozTequeg um |
*("zu90'g woD soque)sogzenh stop '(-.ug9'gT)etes eum sod oasoduoo |
9 “EBITOITP JoTISIUe-sqaed ens we oqusuwtaed oxTsuTId ou opeztTedoM |
“TOT OLNSNULHVEY - TST Ss ODOTE - ST: -ouszzsa oP 3060L'0 |
e Tenôt 9 TeSpr opdezz ens seprnzasuoo TIqn eoxe ep zUZ9'Th Pp
Tej01 um zegisa “("cuoz'g) odezzoa A(Ccu00'9). equtzoo “(wo 'z)
oxTouuea um “(c-u90'g uoo soque) soyzenh STOP * “(-zumo9'€T) |
etes eum zod ojsodwuoo s :eITexTp XoTxeasod eaxed ens wo oquewrtaed |
OqUTND OU OpeZTTPDOT “pos OLNEHWLNVAY - 0Z'P"T “ousaãoa op 206020
e Tenôt o Teopt osdeiz ens «eprnIgsuoo TTan eeze ep zUuZo Th op |
Te303 um Zezãea -(CeU9Z'E) OdeITOI “(-.U00'9) euuTzoo “(“.upoz)
oxtTeuyueq um “(Ccug0o'g | woD | soque)sozzenbh stop “(C-UQ9/ET)
PTes eum zod ogsoduoo s :eprenhse ZoTgSIsod eqIed ens ws oquswracd |
oqutTnh ou OpeZTTPDOT “EOS OLNENEINVAY - 6T'7'T 'OUSIZSI Op 2060470 |
e tTenôt 9 Tespr osôeiz ens :seprnzasuoo TTIn PeIP op cUZo'Th dp |
| Tejos um zezxog -("qu9z'g) odezxea. “("w00'9) euutzoo “(".up9'z)
(. oztequeg um “(cug0'g | woD soque)sogzenh stop “(Ugo !ET)
PTes eum Jzod oqsodwoo s :epzenbsé xotrejue egied ens wo oqusumard |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
Proc N Gols cce
Fei E
1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS - RJ a
Registro Geral
Rua Arcebispo Santos, 190 - CEP 23900-160 - Centro - Angra dos Reis - RJ
Tel.:(24),3367-1466 ie
e-mail: cartoriocicarinoQterra.com.br t
301. Localizado no terceiro pavimento em sua parte anterior
direita; é composto” por uma Sala(13,60m?.), dois quartos (ambos 'com
8,06m2.), um banheiro (2,64m2.), cozinha (6,00m2.), terraço
(3,26m?.). Perfaz um total de 41,62m? de área útil construída; sua
fração ideal é igual a 0,7090% do terreno: 1.5.10 - APARTAMENTO
302. Localizado no terceiro pavimento em sua .parte anterior
esquerda; é composto por uma sala(13,60m?.), dois quartos (ambos
com 8,06m7Z.), um banheiro (2,64m?.), cozinha (6,00m2.), terraço
(3,26m2.). Perfaz um total de 41,62m? de área útil construída; sua
fração ideal é igual a 0,7090% do' terreno. 1.5.11 - APARTAMENTO
303. Localizado no terceiro pavimento em sua parte posterior
esquerda; é composto por uma sala(13,60m?.), dois quartos (ambos
com 8,06m?.), um banheiro (2,64m?.), cozinha (6,00m?.), terraço
(3,26m?.). Perfaz um total de 41,62m? de área útil construída; sua
fração ideal é igual a 0,7090% do terreno. 1.5.12 - APARTAMENTO
304. Localizado no terceiro pavimento em sua parte posterior
direita; é composto por uma sala(13,60m?.), dois quartos (ambos com
8,06m2.), um banheiro (2,64m?.), cozinha (6,00m?.), terraço
(3,26m2.). Perfaz.um total de 41,62m? de área útil construída; sua
fração ideal é igual a 0,7090% do terreno. 1.5.13 - APARTAMENTO
401. Localizado no quarto pavimento em sua parte anterior direita;
é composto por uma sala(13,60m?.), dois quartos (ambos com
8,06m?.), um banheiro (2,64m2.), cozinha (6,00m2.), terraço
(3,26m?.). Perfaz um total de 41,62m? de área útil construída; sua
fração ideal é igual a 0,7090% do terreno. 1.5.14 - APARTAMENTO
402. Localizado no quarto pavimento em sua parte anterior
esquerda; é composto por uma sala(13,60m2.), dois quartos (ambos
com 8,06m?.), um banheiro (2,64m?.), cozinha (6,00m?.), terraço
(3,26m?.). Perfaz um total de 41,62m? de área útil construída; sua
fração ideal é igual a 0,7090% do terreno. 1.5.15 - APARTAMENTO
403. Localizado no quarto pavimento em sua parte posterior
esquerda; é composto por uma sala(13,60m?.), dois quartos (ambos
com 8,06m2.), um banheiro (2,64m?.), cozinha (6,00m?.), terraço
(3,26m?2.). Perfaz um total de 41,62m? de área útil construída; sua
fração ideal é igual a 0,7090% do terreno. 1.5.16 - ; APARTAMENTO
404. Localizado no quarto pavimento em sua parte posterior
direita; é composto por uma sala(13,60m?.), dois quartos (ambos com
8,06m?2.), um banheiro (2,64m2.), cozinha (6,00m2.), terraço
(3,26m2.). Perfaz um total de 41,62m? de área útil construída; sua
fração ideal é igual a 0,7090% do terreno. 1.5.17 - APARTAMENTO
501. Localizado no quinto pavimento em sua parte anterior direita;
é composto por uma sala(13,60m?.), dois quartos(ambos com
8,06m2.), um banheiro (2,64m2.), cozinha (6,00m2.), terraço
(3,26m?.). Perfaz um total de 41,62m? de área útil construída; sua
Continua no verso...
LA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune /8 |
GABINETE DO PREFEITO | EL NE 09
LO euotT3 eu enutauog
PoIP OP uz9'Th ep Tegos um ZeJIsa “("qu9z'g) odezxaa *(Ccugo'9)
PUUTZOD “(-.up9'z) oxteyueq um “( cug0'g woo soque)sozzenh
stop “(-.ug9'gT)etes eum xod oqsoduos s “PITSITP IoTIe3sod eqed
ens We Ou eutaed oxTewrid ou opezttedoT “VOZ OLNHWULHVAY - got
“OUSITIS) OP 20602'0 “E tendr o Teept opderz ens “eprrizagsuoo TT
SIP SP zUZ9'TP op Tejo3 um zezzog “(Camoz'e) odezzea “(-.u00'9)
euuTzoS “(-.up9!z) oxtequea um “(rU90'g uwoD soque)sog1rnb
STOP “(--ug9/cT)eTes eum zod oasoduroo s :epzonhso JoTIS3s0od saIed |
PnS We Ojusutavd orxTewrid ou OPeZTTEDOT “coz OLNHHWULNZaAY - L9*T
"OUSIISI Op; 2060L'0 e TENGT 9 Tespt opôeiz ens seprnzasuoo TIM
FeIP OP «UZ9'Th op Tejoa um zezzoz “(cugz'g) odexxoa “( :u00'9)
euutzoo “(qupo/z) OxTauueq um “(2U90'g oo. Soque) sogzenb |
STOP “(-.ug9'gT)etes eum zod oasoduoo s :eprenhso JoTISjUe eqxed |
ens we oquewraed OITSWTId Ou opezTIRDOT -zoz OLNENELEVAY - 9º9ºT |
"OUSIISI OP 2060L!0 e Tenbr q Tespt opdezz ens :eprniasuoo tran |
FSIP SP «MZ9/TP ep Tejoa um zegzea -(“.u9z'€) odeiisa “(-.u00'9) |
euutzoo “( cupo!z) oITteuueq um “CC qugo'g wo soque) sozzenh
STOP “(-cug9'gr)etes eum xod ojsoduros a “PITSITP JoTISque aqred
ns wo oOquewraeã opunbas ou opeztteoo” “TOZ OLNHNULHVAY - g'9-T
"OUSIIS) OP sGzzL'0) e TendT o Tespt opdeiz ens :eprnrzasuoo ITan |
Peze SP «Wo9z'zh op Te302 um zezãog "(aumo6'e) odexzsa “(:,w00'9) À
euutTzoo “(cubo 'z) oxTSqueq um “(Cc cu9o'g wo soque) sozxenb tb
STOP *(-zu09'cT)eTtes eum zod oasoduoo 4 «eateITp. JoTIo)sod saxed |
ens ue oqusuwtard osTewrrd ou OPezTTEDOT -GOT OnNHNUINVAU - PST
"OUSIZOI OP gSTzL'0 PR Tenbr é Tespt opôeIZ ens :eprnzasuoo TTan |
FozE SP «Moz'zy op TEJO) um zezxog -(“.W06/€) OdpIxS1 “(-,W00/9)
PUUTZOD “(-.up9'z) oxtTeyueg um “C «u90'8 wo soque)soszenh
STOP “(-cug9'ct)etes em od oqsoduos q *epronbsa: zotIajsod |
eqzed ens wo Oqusutaed oxtewtid ou OpezTTeDOT “gor OLNERULEVAY |
-.E'9"T “OUSIZSA Op sezzL'0 & Tenôt 9 Teopr opdexz ens “eprnzasuoo |
tram Pexr op .uoz'zh op Tejo) um ZRJISA “( cU06/'E) odexxoa |
“(«U00'9) euutzos “(CeUp9'z) oxtequeg um “Czu90'g uwos soque) |
Sojzenb stop “(-.ug9'gT)eTes eim rod oYsodwoo » :eprenbsa zotxegue |
eqIed ens wo oquswrTard oxteuwtid ou OpeztTEDOT -Zzor CINaWEIAvaAY |
- E'9'T “ousizxe) op SSTcL'o e tenbr o Teepr opdeiz ens “eprnzasuoo |
Tram eoxr op .moz'zp ep Tejo, um Zejisa “(C-W06'E) oSezxoa ]
“(C:U00'9) euutzoo “(-,up9/7) OzTSUUPq um “(-cu90'g woo soque) |
sozzenh stop “( cug9'cT)eTes eum xod oqsoduwos s *P2TOITP JoTISaue |
sq1ed ens us OJusutaed oxtewrid ou OpezTTeDOT -TOT OLNEWYLAVaY |
TI'9'T "9 OdoTE - 927 ouszzs) op 2060L'0 E Tenôt o Tesptr opõezz |
Ens “PPINTISUOS TTIN PexP op .uzo'TP op Tej07 um zeyzoa -("woz'ç) |
Odeio) !(-.u00'9) EUUTZOD “(-.wp9!z) oxtoqueq um *("zu90'g |
MoS soque)sozxenhb stop “(quo9“ET) TES eum. zod oasodmos 2 “eyteztp |
JOoTISJsod sqzed ens we oqusutand =oqutnb «6u OPeZTTLRDOT -sos |
OLNENVLEVAY - OZ's'T couszzsa op 2060L'0 e TenbT q Tespt opdezg |
ens “epTnIIsuoo TTINn eexe ap cUZ9 Th SP TeJ02, um zezroa - (eugzte)
odeIzs3 “(".u00'9) equrzoo “(reubo'z) oxTequeg um “(-,w9g/g mos
Soque)soJzenb stop. “(Cemg9!eT)etes eum xod ojsoduoo es :epronhso |
JOTISISOd eqxzed ens mo Oquewtaed ocqutrmh ou opeztteDdoT “cos |
OLNTNVINVAY - 6T'S'T cOuszxe) op 8$060L'0 e Tenbt o Tespr opdezz
Ens feprnIIsuOo TTan eexp op ,uz9/Th dp Tej02 um ZezIog “(Cem9z'ç)
OSexzea *(“-WOQ'9) euutzoo “(-up9/z) Ozreuuea um" “(-.ug0'g uwoo |
Soque)sozzenh stop *(Cqugg“cT)etes eum od ozsoduoo s :epronhso |
JOTISJUe esjxed ens was oquswutaed oqgutnb ou OpezTTRDOT -zos |
"E OLNHNEIEVAY - 8T'S"T -ouszxsa op %060L'0 e Tenbt 9 Tespr opdeiz |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
4º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS -RJ =,
x 21.213
Registro Geral .
Rua Arcebispo Santos, 190 - CEP 23900-160 - Centro - Angra dos Reis - RJ 3H sen
Tel.:(24) 3367-1466 - O comem
e-mail: cartoriocicarinoQterra.com.br Eca
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À snianiias l
| útil construída; sua fração=ideal é igual a 0,7090% do terreno.
[1.6.9 - APARTAMENTO 301. Localizado no terceiro pavimento em sua
parte anterior direita; é composto por uma sala(13,60m?.), dois
| quartos (ambos com 8,06m2.), um banheiro (2,64m2?.), cozinha
(6,00m?.), terraço (3,26m?.). Perfaz um total. de 41,62m? de área
útil construída; sua fração ideal é igual a 0,7090% do terreno.
| 1.6.10 - APARTAMENTO 302. Localizado no terceire--pavimento em sua
parte anterior esquerda; é composto por uma sala(13,60m?.), dois
| quartos (ambos com 8,06m2.), um banheiro (2,64m?.), cozinha
(6,00m?.), terraço (3,26m?.). Perfaz um total de 41,62m? de área
| útil construída; sua fração ideal é igual a 0,7090% do terreno.
1.6.11 - APARTAMENTO 303. Localizado no terceiro pavimento em sua
parte posterior esquerda; é composto por uma sala(13,60m?.), dois
| quartos (ambos com 8,06m2.), um banheiro (2,64m2.), cozinha
(6,00m?.), terraço (3,26m?.). Perfaz um total de 41,62m? de área
pj útil construída; sua fração ideal é igual a 0,7090% do terreno.
1.6.12 - APARTAMENTO 304. Localizado no terceiro pavimento em sua
parte posterior direita; é composto por uma sala(13,60m?.), dois
quartos (ambos com 8,06m?.), um banheiro (2,64m?.), cozinha
(6,00m?.), terraço (3,26m?.). Perfaz um total de 41,62m? de área
útil construída; sua fração ideal é igual a 0,7090% do terreno.
1.6.13 - APARTAMENTO 401. Localizado no quarto pavimento em sua
| parte anterior direita; é composto por uma sala(13,60m?.), dois
| quartos (ambos | com 8,06m2.), um banheiro (2,64m?2.), cozinha
“(6,00m?.), terraço (3,26m?.). Perfaz um total de 41,62m? de área
| útil construída; sua fração ideal é igual a 0,7090% do terreno.
1.6.14 - APARTAMENTO 402. Localizado no quarto pavimento em sua
parte anterior esquerda; é composto por uma sala(13,60m?.), dois
quartos (ambos com 8,06m2.), um banheiro (2,64m?.), cozinha
| (6,00m?.), terraço (3,26m?.). Perfaz um total de 41,62m? de área
útil construída; sua fração ideal é igual a 0,7090% do terreno.
| 1.6.15 - APARTAMENTO 403. Localizado no quarto pavimento em sua
parte posterior esquerda; é composto por uma sala(13,60m?.), dois
| quartos (ambos com 8,06m2.), um banheiro (2, 64m2.), cozinha
(6,00m?.), terraço (3,26m?.). Perfaz um total de 41,62m? de área
pj útil construída; sua fração ideal é igual a 0,7090% do terreno.
1.6.16 - APARTAMENTO 404. Localizado no quarto pavimento em sua
parte posterior direita; é composto por uma sala(13,60m?.), dois
quartos (ambos com 8,06m2.), um banheiro (2, 64m?.), cozinha
(6,00m2.), terraço (3,26m?.). Perfaz um total de 41,62m? de área
| Gcril construída; sua fração ideal é igual a 0,7090% do terreno.
1.6.17 - APARTAMENTO 501. Localizado no quinto pavimento em sua
parte anterior direita; é composto por uma sala(13,60m?.), dois
| quartos (ambos com 8,06m2.), um banheiro (2,64m2.), cozinha
Continua no verso...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº
GABINETE DO PREFEITO
80 PUDTF PU enutauoo
oxTeuuec um “(".W90'g woD soque)sojzenb stop “(-.ug9'cr)etes eum
Iod ogsoduoo o setexTp JOTISIsod saxed ens ws oquswtavd oITeuTId
OU ODEZTTEDOT “Oz OLNEHNULUVIY - B'L'T “ousIIO7 OP s060L'0
e TenbT o Tespr opôezz ens “eprnigsuoo TIN eeze op .uzo'Th ep
te302 um zegxoa “("-U9T'E) odeixos “(-,u0)'9) equtzoo '(“qupo'z)
oxzTequea um “(-zW90'g woD soque)sogienh stop “(-.ug9'cT)etes eum
xod oasoduoo & “epzenbsa JoTISIs0d sjIed ens wo oquswtaed oxTewTid
ou OpeztTeDOT COZ OLNANULIVAY - L'L'T “OUSIXO) OD 2060L'0
e TenbTt e Teopt opõexz ens :eprniasuoo TIN eexe ep .uz9'Th dp |
tejo) um zezIeg "(Cru9z'E) odexzsa “(-,u00'9) euyutzoo “(-.upo!z)
oxtequeq um *(--u90'g woD soque)sogzenh stop “(-.ug9'et)etes eum |
zod oqsoduo) o :eprenbso xotIeque aeqxed ens ue ojusutard oxtomtad |
ou OPPZITRÍOT “Z0z OLNANULNVAY - 9'L'T cousIIo) Op 2060L'0 |
e Tent 9 Tespr opdezz ens :eprnxasuoo TTIn Pexp ep .uzo'TY ep
T1e302 um zezxoa “("cugz'g) odeizsa “(--ug0'9) euutzoo “(-.upo'z) |
oxTeuuea um “("qu90'g woo soqure) sozxenb stop *“(quog!et) |
eTes eum xod oasoduoo s :eITOITP JOTISJUe oqxed ens ws oquswtaed |
opunões ou OpeZTTeDOT “TOZ OLNENVIHVAY - G'L'T couszzea op gszzL'o |
e Tent o Teepr opõezz ens «eprnzasuoo TTIN PoIr op ugz'zh op
Tejo3 um zegxoa “("-U06/'€) odezzo) “("-u00'9) euutzoo “("qup9'z)
oxtTeuuea um *(--W90'g uoo soque)sogzenb stop “(-.ug9'cT)etes eum |
Xxod oqsoduoo 9 “eIJTezTp IOTISIsod eqIed ens us oquewtaed oxTewtad |
ou OPpeZTTIPDOT FOOT ORNSNULUVAY - P'L'T couszxes op sezzL'o |
e Tenbt 9 Teopr osõeiz ens :eprniasuoo TTIan eexr op .ugzizr ep |
TeJ07 um zegxeg "("-U06'E) odeizo) “(",ug0'9) equtzoo “("upo'z) |
oxteuueg un “(--W90'g uwoo soque)sogrenh stop “t-;ugo'gr)etes eum |
zod oqsoduoo 9 :epzenbso IoTISIjsod eJzed ens we oqusutard oITeuTId
OU OPeZTTIEDOT “COT OLNHNULHVIY - EL'T ouszzes “op sezzL'o
e TenbTt o Tespr opdeiz ens :eprnzasuoo TTINn eexe op ,ugz'zh op |
Tej07 um zezzeg -( un6'g) odezxsa “(-zu00'9) euutzoo “(-.upo'z) |
oxtequrg um “(-.wu90'g wWoD soque)sozzenb stop “(-qugg'eT)etes em |
zod oqsoduoo 9 :eprenbss xotxsjue eqxed ens we oquewtaed oxTewrid Il
Ou OPeZTTPDOT “ZOT OLNHNVLHVAY - Z'L'T cousizsa op sgszzr'o |
e Tenôt 9 Tesptr osôexz ens «eprnzasuoo Tran eexe ep zumoz'zh ep |
Tej02 um zezzoa -(*.W0G'E) Odezxo) “(-,u00'9) euutzoo “(“.upo'z) |
oITequeq um “(cqu90'8 uos soque) sogzenh STOP *(CzuQ9*ET)
PTes eum xod ogsoduoo e «ejTezTp JoTIsque: egxed ens we oqusurard |
OITSUTIÁ OU OpezTTRDOT -TOT OLNANWINVAY - T'L'T “L Odo7E - LºT|
“OusIIS) OP 2060L'0 P Tenbt 9 Tespr opdezz ens “eprnzasuoo TTaM
BeIr op zUZ9/TY Op TeJo) um zezxog “("«U9z'E) odexxs) “(*.u00'9)
PUUTZOD | !(-cup9'z) oxztTequeq um “(",u9g0'g woo soque)sogzenb
stop “("-ug9'ET)etes eum xod ogsoduoo s ieaTextp xoTtIeasod sqxed |
ens we ojusutaed ojutnh ou opeztTroOT “Pos OLNANVINVAY - 0Z'9'T |
*OUSIIea Op s060L!0 2 Tenbr 9 Teepr.ogõezz éns seprnzasuoo TTIN
PoIP OP «UZ9'TP Sp Tejo) um zezxea -(".ugz'E) odeixea “(*.u00'9)
PUuTzOoo “(“qUp9'z) oxteuueq um “(-.u90'g uwoD soque)sozzenb |
stop “("-W09/ET)eTES eum zod ogsoduoo s :seprenbso .IoTIajsod egxed |
ens wo oqusutard oqutnh ou opeztTeDOT cos ORNaNULHVAY - 6T'9T|
“OusIXSI OP 2060L'0 e-Tenbt 9 Tespr osdezz ens :eprnzasuoo TIan |
Poxp OP zUZ9/Th OP Te307 um zegãoa «("cU9z/'g) odexxea “(--u00'9)
euurzoo “(qup9'g) oIToSquea um “(º cu90'g uoo soque) soz1end |
stTOPp “("c«UO9'ET)eTes eum xod oqsodwuoo 9 :eprenhsso xotxeque egxed |
ens us oquemtaéd ojutnb ou opeztTIeDOT -ZoS OnNaNWINVAY - er's"T|
| couszxsa op 2060L'0 e Tenbt e Tespr opóezz ens :eprnzasuoo TTan |
- RSIP 9P zUZ9/TP OP TeJ02 um zeziog “(qU9z'e) odezisa “(",ugo'9)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
Registro Geral
Rua Arcebispo Santos, 190 - CEP 23800-160 - Centro - Angra dos Reis - RJ: BS... /!
Tel.:(24) 2367-1466 ;
e-mail: cartoriocicarinoQDterra.com.br
(2,64m2.), cozinha (3,26m?.). Perfaz um total
de 41,62m? de área sua fração ideal é igual a
0,7090% do terreno. 1.7. APARTAMENTO Localizado no
terceiro pavimento em sua parte anterior direita; é composto por
uma sala(13,60m?.), dois quartos (ambos com-8,06m?.), um banheiro
(2,64m2.), cozinha (6,00m?.), terraço (3,26m?.) Perfaz um total
de 41,62m? de área útil construída; sua fração “ideal é igual a
0,7090% do terreno. 1.7.10 - APARTAMENTO 302. Localizado no
terceiro pavimento em sua parte anterior esquerda; é composto por
uma sala(13,60m?.), dois quartos (ambos com 8,06m?.), um banheiro
(2,64m?.), cozinha (6,00m?.), terraço (3,26m?.). Perfaz um total
de 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
0,7090% do terreno. 1.7.11 - APARTAMENTO 303. Localizado no
terceiro pavimento em sua parte posterior esquerda; é composto por
uma sala(13,60m?.), dois quartos (ambos com 8,06m?.), um banheiro
(2,64m?.), cozinha (6,00m?.), terraço (3,26m2.). Perfaz um total
de 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
0,7090% do terreno. 1.7.12 - APARTAMENTO 304. Localizado no
terceiro pavimento em sua parte posterior direita; é composto por
uma sala(13,60m?.), dois quartos(ambos com 8,06m?.), um banheiro
(2,64m?.), cozinha (6,00m?2.), terraço (3,26m2.). Perfaz um total
de 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
0,7090% do terreno. 1.7.13 - APARTAMENTO 401. Localizado no quarto
pavimento em sua parte anterior direita; é composto por uma sala
(13,60m?.), dois quartos (ambos com 8,06m2.), um banheiro
-(2,64m?.), cozinha (6,00m?2.), terraço (3,26m?.). Perfaz um total
de 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
0,7090% do terreno. 1.7.14 - APARTAMENTO 402. Localizado no quarto
pavimento em sua parte anterior esquerda; é composto por uma sala
(13,160m2.), dois quartos (ambos com 8,06m2.), um banheiro
(2,64m?.), cozinha (6,00m?.), terraço (3,26m?.). Perfaz um total
de 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
0,7090% do terreno." 1.7.15 - APARTAMENTO 403. Localizado no quarto
pavimento em sua parte posterior esquerda; é composto por uma sala
(13,.60M2.0-)-7 dois quartos (ambos com Bs 0 CM eds um banheiro
(2,64m?.), cozinha (6,00m?.), terraço (3,26m?.). Perfaz um total
de 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
0,7090% do terreno. 1.7.16 - APARTAMENTO 404. Localizado no quarto
pavimento em sua parte posterior direita; é composto por uma sala
(137 60M2 6.) dois quartos (ambos com 8,06m?2.), um banheiro
(2,64m?.), cozinha (6,00m?.), terraço (3,26m?.). Perfaz um total
de 41,62m? de área útil construída; sua fração ideal é igual a
0,7090% do terreno. 1.7.17 - APARTAMENTO 501. Localizado no quinto
pavimento em sua parte anterior direita; é composto por uma sala
Continua no verso...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune sê |
GABINETE DO PREFEITO
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OPUeZOZ “ouxequt Osssor op TILY :sodpdso sozutnbes so equesorde
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lynº
GABINETE DO PREFEITO
1º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS - RJ
Registro Geral 2 1 .213
Rua Arcebispo Santos, 190 - CEP 23900-160 - Centro - Angra dos Reis - RJ
Tel.:(24) 3367-1466
e-mail: cartoriocicarino terra.com.br
Av.03-21.213: CONSTRUÇÃO/HABITE-SE: Nos termos do requerimento
datado de 20/02/2015, procede-se a esta averbação, para constar
que o Habite-se para as Unidades que constituem o Empreendimento
denominado "CONDOMÍNIO CIDADÃO DO AREAL", formado por 07 (sete)
| blocos composto de 20 (vinte) Unidades cada Jum dos blocos,
| totalizando 140 (cento e quarenta unidades) “residenciais,
| perfazendo as Unidades uma área total construída de 6.398,12m? e
| áreas comuns técnicas de 541,10m? totalizando 6.939,22m? de áreas
| construídas, situadas na Rua Francelino Alves Lima S/N, segundo
| Distrito deste Município, identificadas no R.02 da presente
| matrícula, foi concedido conforme Alvará de Habite-se nº 21/2011 e
“| Certidões do Cadastro sob os nºs 3843/2015 a 3984/2015 documentos
| estes emitidos pela PMAR em 18/02/2011, 12/01/2015 e 13/01/2015
| respectivamente em nome de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS. A presente
| averbação foi feita com base nos Provimentos CGJ nºs 41/2013 e
67/2013 da” Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de
Janeiro/RJ, publicados no Diário Oficial em 21/06/2013 e
| 21/11/2013. Estando as mencionadas Unidades Inscritas no Cadastro
Imobiliário Municipal sob” os nºs 02.18.113.0421.001 a
02.18.113.0421.140. Selo de Fiscalização eletrônico nº EAZA 26773
| pum. (protocolado sob o nº 49.711 SM, 015).- Angra dos Reis,
04 e agosto de 2015. O Oficial, ia Inda dE Res
Substituto
Matr.: 944649
CARTÓRIO 1º OFICIO DE ANGRA DOS REIS
Protocolo Nº 49711
Certífico e dou fé que a presente cópia é uma reprodução fiel da matrícula a que se refere, extraída nos termos do
art19 81º da Lei 6015/73, dela constando todos os eventuais ônus que recaiam sobre o imóvel.
Poder Judiciário - TJERJ - Corregedoria Geral da Justiça
Selo Eletrônico de Fiscalização
EAZA 26774 FLZ
Consulte a validade do selo er. https:/lw w w 3 tri js.br/sitepublico
Angra dos Reis, 04/08/15
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº
E
GABINETE DO PREFEITO
| FL.Nº
LA Á
Ed
AVALIAÇÃO
Rua Francelino Alves de Lima - Lote 01 Quadra 7
Condomínio Cidadão
ARDE A E
oo mma
Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
INDICE
Laudo de Avaliação ....Xe%-... deseo cod css cogeggbo do supaco sociedad coesa force PST ageso 2
Anexos ........M..aaTE A cqeafrcgeoe de
Habilitação do Aútora.s. tel... A esdeseniseto fresacSstieeadosaadeçã o diaças e ensa ro 4
Bibliografia ..........e Mt age Laço ara rsedresratesntrro lead dc po tm A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº
GABINETE DO PREFEITO
| FL.Nº
PVE
MR]
2
LAUDO DE AVALIAÇÃO ....
Do Objetivo:
O presente laudo tem por objetivo determinar o valor para alienação de 140 (cento e
quarenta) apartamentos localizados no Condomínio Cidadão do Areal, componentes do Lote
01 da Quadra 07 do Areal, Rua Francelino Alves de Lima com vistas a transferencia do seu
domínio aos proprietários.
O imóvel é registrado com matrícula 21.213 e cujo Memorial de Incorporação
encontra-se na averbação R.02-21.213 da mesma matricula.
Do Valor Mínimo Encontrado para a alienação dos imóveis:
Apartamento Tipo 1 >>>> R$82.500,00
Apartamento Tipo 2 >>>> R$80.000,00
Apartamento Tipo 3 >>>> R$90.000,00
Das Roeccaivae o Drincinine:
Tas Moteanas & nos:
O presente laudo, obedeceu aos seguintes princípios:
- O presente laudo está baseado nas normas nº 14.653-1 e 14.653-2 da
ABNT;
- O laudo apresenta todas as condições limitativas impostas pela
metodologia aplicada, que afetam as análises, opiniões e suas conclusões;
- Para o caso em pauta, aplicou-se o método mais recomendado, o
comparativo, com pesquisa de valores de mercado, devidamente
compatibilizado e homogeneizado;
i devidamente inspecionado
conclusões;
- Não há no presente trabalho quaiquer inciinação pessoal, tendo sido o
mesmo eiaborado com e:
e
ação das
Ivo com
E 4 d E V ç
amostras encontradas e com o cáicuio do valor das benfeitorias de acordo
com o Custo Unitário Básico — CUB, fornecido peio Sinduscon-RiO.
Das Características do Obieto:
je mede 65,00 meiros
é ires para a Rua
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [ivne PUB |
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº (8
vo
confrontando com o Lote 02 da Quadra 07 e as benfeitorias constituídas de 140 (cento e
quarenta) apartamentos distribuídos nos 7 (sete) blocos de 4 (quatro) pavimentos
designados como torres e numeradas de 01 a 07, contendo em cada uma delas 24 (vinte e
quatro) apartamentos, compostos da seguinte forma: Apartamento tipo 1 — todos situados no
pavimento térreo de cada uma das torres 01, 02, 03, 05, 06 e 07 cada um deles com a
seguinte distribuição — sala, dois quartos, banheiro, cozinha, circulação e terraço com área
privativa de 46,42 m? cada unidade e com o total de 24 unidades. Apartamento tipo 2 — são
os situados no 2º, 3º, 4º e 5º pavimentos de todas as torres e possuem a seguinte
distribuição — sala 2 (dois) quartos, banheiro, cozinha, circulação e varanda com área
privativa de 45,42 m? cada unidade e com o total de 112 unidades, e os Apartamentos tipo 3
— são os situados no pavimento térreo da torre nº 4 e possuem a seguinte distribuição —
sala, 2 (dois) quartos, banheiro, cozinha, circulação e varanda com área privativa de 50,93
m? cada unidade e com o total de 4 unidades.
O valor do mê? indicado na Planta de Valores do Município de Angra dos Reis é de
R$106,16/m?
O valor do m? da construção fornecido pelo Sinduscon-RIO para o mês de abril de
2016 para Projetos de Habitação Popular — PP4-N é de R$1.501,44
Da Metodologia utilizada:
comparativo que melhor se enquadra no caso.
Serão utilizadas outras normas pertinentes ao objeto em tela.
Da Avaliação do Imóvel:
4 — Caracterização da Região:
O bairro onde se localiza o imóvel, Areai, é de uso misto — comerciai e residenciai,
predominando o uso residencial de baixa renda.
2-0 Uso e Ocupação do Soio:
O Areai possui no agiomerado urbano os serviços de iransporie coletivo,
abast ent É - coleta e tratamento de esgoto sanitário, rede de energia elétrica e
iluminação pública, rede de transmissão de dados, escola estaduai e posto de saúde, longe
do jocai onde silua-se o imóvei
&-Dos Equipamentos Comunitários Existentes:
No Areal. no aglomerado urbano. estão implantados: Posto de Saúde. Escola
go de Crianças e Adolescentes, praças, campo de futebol de areia e
5 — Dados das Amostras: A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lynº
GABINETE DO PREFEITO
E
Amostra 1 — Terreno com 880,20 m?, situado na Rua dos Coquerais, Areal, terreno
plano, com valor ofertado de R$200.000,00 (duzentos mil reais) conforme
informações de Agostinho Imóveis Ltda. Telefone (24) 3377-3773 — Sr. Ulisses
A Planta de Valores do Município atribui o valor de R$39,80/m?.
Amostra 2 — Terreno com 1.590,65 m? situado na Avenida Itaguaí, Nova Angra,
terreno plano, com valor ofertado de R$300.000,00 (trezentos mil reais) conforme
informações de Vieira Filho Imóveis Ltda. Telefone (24) 3365-0328
A Planta de Valores do Município atribui o valor de R$39,80/m”.
Amostra 3 — Terreno com 2.625,00 m? situado na Rua Santa Barbara, Nova Angra,
terreno plano, com valor ofertado de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil
reais) conforme informações de Vieira Filho Imóveis Ltda. Telefone (24) 3365-0328
A Planta de Valores do Município atribui o valor de R$53,08/m?.
Amostra 4 — Terreno com 2.000,00 m? situado na Rua Siiva Jardim, Nova Angra,
terreno plano, com valor ofertado de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) conforme
informações de MM Imóveis Ltda. Telefone (24) 3367-2041
A Planta de Valores do Município atribui o valor de R$53,08/m?.
Amostra 5 — Terreno com 3.360,00 m? situado na Rua Rei Balthazar, Nova Angra,
terreno plano, com valor ofertado de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)
conforme informações de MM Imóveis Ltda. Telefone (24) 3367-2041
A Planta de Valores do Município atribui o valor de R$53,08/m?.
6 - Homogeneização das Amostras:
ERA à, o ustiza DESÇA seahal Ea Ndk dofdidos losid
Os fatores de h o utilizados. neste trabalho são os definidos peio
mos
instituto de Engenharia Legal — IEL, do Estado do Rio de Janeiro abaixo retacionados:
Fator Oferta ou
ou seja relação
entre 0 » valor venai atribuido pelo | etor de Cadastro imobiliário à Prefeitura para fins de
esiculo do IPTU (Voi) & o valor venal unitário da amostra (Voa).
Faior de Átea — Fa = Veiur avaiiando / vaior elemento armositai, elevado «
0,25 quando a diferença entre as áreas for menor ou iguai a 30% ca área;
0,125 quando a diferença entre as áreas for maior ou igual a 30% da área.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lyno F/8 |
GABINETE DO PREFEITO
[ FL.Nº L2p |
5
AMOSTRA 1:
Fator de Comercialização ou de Oferta (Fc) = 0,80
0,125
Fator de Área (Fa) = (5.958,39 + 880,20 ) = 0,79
Fator de Localização (Fioc) = 106,15 + 39,80 = 2,67
AMOSTRA 2:
Fator de Comercialização ou de Oferta (Fc) = 0,80
0,125
Fator de Área (Fa) = ( 5.958,39 + 1.590.65 ) = 0,85
Fator de Localização (Floc) = 106,15 + 39,80 = 2,67
Fator de Localização (Floc) = 106,15 + 53,08 = 2,00
AMOSTRA 4:
Fator de Comercialização ou de Oferta (Fc) = 0,80
“o
,125
=(595826+209000)=8,87
=( 5.958,30 - 2.000,00) = €,8
Fator de Comercialização ou de Oferta (Fc) = 0,80
AMOSTRA
rolo olho
E) [55] (57) (6)
SIE
Sc
'co [oo] 09 | Do] 0
SjSjo/ó/o
On) Fa [GO |IO | ed
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LVNº
GABINETE DO PREFEITO
[FLA
Calculo da Média Aritmética dos valores homogeneizados:
X= [381,73 + 341,18 + 247,55 + 279,16 + 288,11] = 5= 307,54
X= 307,54
Cálculo do Desvio Padrão (S):
S=[(307,54- 381,73)? + (307,54 — 341,18)? + (307,54 — 247,55)? + (307,54 - 279,16) +
(307,54 - 288,11) ] + 4 = 53,427078
S = 53,427078
Cáicuio do Xmenor e Xmaior:
Xmenorimaior=|X-Xn|=S
Xmenor = | 307,54 — 4,04 | / 53.427078 = 1,12 < 1,65
Xmaior = | 307,54- 7,17 |/ 53,427078 = 1,39 < 1,65
Assim,
Xmax/min = 307,54 +1,89 x (53,427078 / "5-1 )=307,54 + 40,88
Xmax = 307.54 + 40,88 = 348.42 Xmin = 307,54 — 40.88 = 266.67
A amplitude do intervalo será Xmáx — X min, então:
A tomada de decisão deverá recair na classe em que o peso for maior.
os valores compreendidos entre Xmin e (Xmin + 27,25)
N
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q
5»
E)
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[o
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº
GABINETE DO PREFEITO
7
Neste intervalo o rol saneado apresenta dois elementos X4 = 279,16 (Peso 2) e X5 = 288,11
(peso 2).
A 2º classe abrangerá os valores compreendidos entre
2º classe 293,92 ————— 321,17
Neste intervalo o rol saneado não apresenta elementos.
A 32 Classe abrangerá os valores compreendidos entre
3º classe 321,17 — ——— 348,42
Neste intervalo o rol saneado apresenta um elemento X2 = 341,18 (peso 1).
Assim teremos,
Para a 1º Classe peso 2 para o elemento X4 e peso 2 para o elemento x5
Para a 3º Classe peso 1 para o elemento X2.
Nf
1 +4
Assim o valor unitário para alienação do imóvel objeto deste laudo é de R$295,14 Im.
O valor do terreno será igual a área multiplicado pelo valor do m? encontrado, assim
Vt= 5.958,39 x 295,14 = 1.758.562,93
98,12 m? o valor de mê de terreno “para cada
2= R$274,86/m*
Sendo a área total construíd
unidade será iguai a 1.758.562
O valor da quota de terreno para cada apartamento será igual a:
Apartamento Tipo 1 = 46,42 x 274,88 = 12.759,00
vb = CUB x área construída da unidades
Vb = 1.501,44 x 46,42 = 69.696,84 Apartamento Tipo 1
MN
E
Ee)
E)
+
»
3
6)
EI
E
8
Ro)
Es)
Mo
501,44 x 45,38 = 88.105,3
Vb = 1.501,44 x 50,93 = 76.468,34 Apartamento Tipo 3
O valor mínimo para alienação de cada apartamento será:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | LV.Nº
PY |
GABINETE DO PREFEITO
| FL.Nº
/23 |
Apartamento Tipo 2 = 12.467,64 + 68.105,32 = 80.572,96
Apartamento Tipo 3 = 13.998,62 + 76.468,34 = 90.466,96
Em numeros redondos, os valores mínimos serão:
Proc ? to
Apartamento Tipo 1 = 82.500,00 Folha N
Apartamento Tipo 2= 80.000,00
Apartamento Tipo 3 = 90.000,00
7 - Grau de Precisão: Conforme Tabela 6 da NB 14653-2, o grau de precisão da
estimativa de valor que se utiliza do tratamento por fatores é dado através da amplitude do
intervalo de confiança de 80% em torno do valor central da estimativa, obedecendo ao
seguinte critério: < 30% > Grau III; entre 30 e 50% Grau lle > 50% Grau |, assim, como a
amplitude do intervalo A = 81,74 e a média dos valores (valor central) = 307,54 o grau de
precisão será dado pela relação A / X que será igual a 81,74 / 307,54 = 26,58 % portanto
Grau Ill.
A-— Tabela dos Valores Críticos de Chauvenet
B— Tabela de Distribuição de Student
C — Fotografia áerea do imóvei avaliando
D— Planta do Imóvel avaliando
E — Dados da Planta de Valores do Município de Angra dos Reis.
F-PI
1a do Excel! do cálculo de homogeneização das amostras
G — Valores do CUB — fornecida pelo SINDUSCON RIO abril 2016
Angra dos Reis, 03 de junho de 2016.
| |
| Ã
u IM il
SOÃO MASSAD NETO
Engº Cartóg rafo — CREA 21.451-D
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune 7/8 )
GABINETE DO PREFEITO | FLNº (24 |
a
mm
4
(19)
E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
[Lynº H/3 |
[FLNº /2 Ea |
Critério de CHAUVENET d/s critico
É Aida
n | dis n dis n dis
3 | 1,38] 20 [224] 500x 10º 4,89
4 | 1,54] 22 [2,28] 5000x 10º 5,33
5 | 1,65] 24 [2,31] 5000x10º 5,73
6 | 1,73] 26 [2,35
7 [1,80] 30 |2,39
8 | 1,86] 40 [2,50]
9 | 1,92] 50 [2,58
10 | 1,96] 100 [2,80
12 | 2,03] 200 |3,02
14 | 2,10| 500 [3,29
[Í8 | 2,16] 5000 [3,88]
18 | 2,20| 50006 |4,42
10
ANEXO A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lyno 718 |
GABINETE DO PREFEITO
| FL.Nº /26 |
ANEXO B
TABELA DE PERCENTIS PARA DISTRIBUIÇÃO DE STUDENT
VALORES PERCENTIS (tp) PARA
DISTRIBUIÇÃO DE STUDENT t com n
graus de liberdade
(área sombreada = p)
tp
95% 90% 80%
n | t0,995 | t0,90 | +0,975 | eos | +0,90 | +0,80
1 esss| are) sam] 6m| 30] 138 ozx| oss
2 92 | 695) 4%] 282) 189] 1081 087 | 0289
3 5m| 45) 318| 235) 18] 088 0584 | 027
“ 260) ds] 27%| 28) 183] 084 0569) o2m
5 «03| 238] as] 202) 148] os osss| 0287 .
5 3mn| amu) 245| 184) 144] 0506 0558) 0285] 04%
>) dl So) 20 15) q 021 essi cmol aro!
o So) Zu] am] N/A] vos umo| use] vis
5 335| 28) 22] «8| 138) 083 a8| 02] 042
1) ar) 27% 8 137] sro] 0700] 0542) 0260 0129
n 34 2% 135] o8s| 0S7| 0240] 020] 012
2 306] 25 138] 083] 085| 05%] 02] 0128
8 3m| 255 135| 0870) 065%| 05%] 025 0128
E 2%) 282 13 | 086] 0s2| 0557] 0268) 0128
15 285| 289 13 os | os] 028
- 18 22 | 25 1% 05% | 0555] 0258
q 25) 25 155 05s| 05| 0257
18 2e| 25 13 0685 | 05%4| 0257
48 28| 2% 13 068 | 055| 0257
» 28 132 oss7| osss| 027
a 28 182 0888] asse| 0257
la 12] osss| 0865] as] 025
2» 12] oss| o6s| 05%| 026
2 12] 0855) 08| os] 028
x 12| 0856] osu| 051] 026
iz 131! 0868] 06] 051] 025
12 2mi ossl asmal osanl 025
12 131) 0854] 0683] 0.530] 0.255
J 0530] 0255
ao os | 0255
j le os | 02%
am uso | usos
AS os | cool
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
NE
EXO C
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [LVNº
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO E
CADASTRO DE LOGRADOUROS - 2016
Sistema Integrado de Arrecadação Municipal - SIARM
| Logradouro | Trecho Nome do Logradouro Nome do Bairro | Valor m?
1.393 1 Rua Francelino Alves de Lima Areal 108,15
985 ú Rua dos Coqueirais Areal | 39,80
1.282 1 Av. Itaguaí Nova Angra 39,80
1.406 1 Rua Santa Barbara Nova Angra 53,08
1.404 1 Rua Silva Jardim Nova Angra | 53,08,
1.277 1 Rua Rei Balthazar Nova Angra | 53,08 |
|
A
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº
GABINETE DO PREFEITO
AR
ou ANEXO G
CUB 2006
CUSTOS UNITÁRIOS DA CONSTRUÇÃO (Lei nº 4.591/64
Estes Custos Unitários foram calculados conforme disposto na ABNT NBR 12721:2006. em cumprimento à Lei
nº4.591/64, com base em novos projetos, novos memoriais descritivos e novos critérios de orçamentação e, portanto,
constituem nova série histórica de Custos Unitários, não comparáveis com a anterior, com a designação de CUB/2006. Eles
correspondem aos valores do metro quadrado da construção para os diversos padrões estabelecidos pela Norma. e devem
ser utilizados para o preenchimento da documentação do Memorial de Incorporação a ser apresentado ao Cartório de
Registro de Imóveis.
Valores em R$/m2 —Abril/2016
PROJETOS Padrão de Projetos R$/m2 | % Mês |
acabamento adrões
RESIDENCIAIS
Baixo RI-B 1.346,62]
R (Residência Unifamiliar) Normal RI-N 1.589,10
] Aito RIA 1.948,5
| Baixo PP4-B 1.22! o
PP (Prédio Popular) Normal PP4-N 1.501,44)
Baixo R8-B 1.169.26]
R$ (Residência Multifamiliar) Normal R$-N 1.301,48]
a ! Alte REA 1.557.508
iria (Residência Muldfamiliao Normal | RI6N
Alto RI6-A
PIS (Projeto de Interesse Social) - PIS
RP1Q (Residência Popular) - RPIQ
º COMERCIAIS
. cars (Comercial Andares Livres) Normal CAL$-N 1.518.88]]
| Alto | CALSA 1.624.968
losrs (Comercial Salas e Lojas) Normal | CSL8-N 1.294.568
ã Í Áito | CSL&A | 1.402,04
CSL16 (Comercial Salas e Lojas) Normal CSLI6-N 1.720,95]
Alto CSLI6-A 1.861,85
Gi (Gaipão industriai) - Gi 731.248]
CUB REPRESENTATIVO 1.301 Sn
CUB MATERIAIS 528.37]
CUB MÃO DE OBRA (Encargos Sociais “20.868
CUR DES MINIS | 48 7o9il
CUB EQUIPAMENTOS I 3.468
ao número de pavimentos dos projetos. As letras B. N e A referem-se aos padrões de acabamento da
Na formação destes Custos Unitários Básicos não foram considerados os seguintes itens. que devem ser levados cm conta na
reços por metro quadrado de construção. de acordo com o estabelecido no projeto e especific orrespondentes à
2) fundações. submuramentos. paredes-diafragme. tirantes. rebaixamento de lençol freático: b) elevador(es)
j fogões. aquecedores. bombas de recaique, incineração. ar-condicionado, cai
a): €) obras €
itação do condominio: 1) outros serviços: 2)
ado não classificado como área construíd:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune
sse |
GABINETE DO PREFEITO
[ FLNº
7/90]
19
Bibliografia:
= Abunahman, Sergio Antônio - Engenharia Legal e de Avaliações — Editora Pini, 4º edição —
2008.
- Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — Avaliações — Apostilas — 2006.
- Universidade Federal Fluminense — Perícias e Avaliações — Apostilas - Convenio CREA-RJ
— 2007.
F U