norma nº 3625/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº
SJ)
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº DS
Nº 3.625, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.
AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS DE ALMEIDA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada RUA PIRATININGA, o logradouro público
conhecido como Rua Projetada 04, localizado no Bairro Areal - 2º Distrito do Município de
Angra dos Reis — RJ.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências para a denominação do
Logradouro Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de
Correios e. Telégrafos - ECT, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 03 DE JANEIRO DE 2017.
bents
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE AYGRA
GABINETE DO PREFEITO
DOS" REIS |
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Secretaria de Legislação
REGISTRADO Às Feinas- /6Z Registrado a(s) folha(s): 014
- TT Livro nº 067 em 03 de janeiro de 2017
DOLIvRON SVO Publicado no Boletim Oficial nº 707
em 10 de janeiro de 2017.
CMAR - Mat. 6047