| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3464 / 2016 |
| Date | 2016-01-12 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 010/2015, QUE DENOMINA RUA ANTÔNIO VARGAS, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS LV.N. 5 pi GABI NETE DA PREFEITA FINS A Nº 3.464, DE 12 DE JANEIRO DE 2016. AUTOR: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CANTAGALO. Art. 1º Fica denominada RUA ANTÔNIO VARGAS, o logradouro público com início na Rua João Gomes Ribeiro e término defronte ao imóvel no seu final, localizado no Bairro Cantagalo, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 12 DE JANEIRO DE 2016. ae LEANDRO CORRÊA DA SILVA Prefeito - Interino Registrado a(s ) folha(s): 037 Livro nº 063 em 12 de janeiro de 2016 Publicado no Boletim Oficial nº 606 em 22 de janeiro de 2016 na Salomão Subsecretara de fia Etiato mento de Prop atr.: 6138 tocoio e