norma nº 3490/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Sm
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº PS
GABINETE DO PREFEITO
(ELAS “axo
Nº 3.490 DE 23 DE MAIO DE 2016.
AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE, SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO
CAETÉS.
Art. 1º-Fica denominada “RUA ALMELINDA MAIA DE FARIA”, O
logradouro público com início na Rua Mãe D'água e término na Praia de Garatucaia, localizado
no Bairro Caetés, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referidá Rua com a'denominação
dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira-de; Correios e Telégrafos, no
prazo máximo 6 le 90 (noventa) dias.
Art, 3º Esta Lei entrará-em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 23.DE MAIO DE 2016.
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MARIA DA Pp RABHA
Prefeita
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Registrado a(s ) folha(s): 131
Livro nº 063 em 23 de maio de 2016
Publicado no Boletim Oficial nº 635
em 30 de maigde 2016
Subsecretaria
Processamento de Proposições
Matr.: 6138