| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3491 / 2016 |
| Date | 2016-05-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 62/2015, QUE DENOMINA A RUA ALVIMAR VIANA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO : MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº 27)" GABINETE DO PREFEITO FL.Nº OÊ Nº 3.491 DE 23 DE MAIO DE 2016. AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. Art. 1º-Fica denominada “RUA ALVIMAR VIANA-SILVA”, o logradouro público sem saída, com início na Rua Evangelina da Conceição e término defronte ao imóvel no seu final, localizado no Bairro Caetés, 1º Distrito deste Município: Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referidá Rua com a'denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de: Correios e Telégrafos, no prazo máximo lofie 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 23.DE MAIO DE 2016. MARIA DA CPB pas à RABHA Prefeita 1 VR 7. TÁ ESTURÁ MUNiBIpAt EE, e Sea 008 fi DOS REIS: i | Registrado a(s ) folha(s): 132 Livro nº 063 em 23 de maio de 2016 Publicado no Boletim Oficial nº 635 em 30 de maio, de 2016 re A e Procopio Matr.: 6138