norma nº 3493/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº P3J”
GABINETE DO PREFEITO
. FL.Nº DE
Nº 3.493 DE 2 DE MAIO DE 2016.
AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO
CAETÉS.
Art. 1º Fica denominada “RUA CAMPISTA”, o logradouro público sem saída,
com início na Rodovia Governador Mário Covas e término defronte ao imóvel no seu final,
localizado no Bairro Caetés, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a'denominação
dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira-de Correios e Telégrafos, no
prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º Esta-Lei-entrará-em-vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 23. DE MAIO DE 2016.
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| MARIA DA-CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
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Registrado a(s ) folha(s): 134
Livro nº 063 em 23 de maio de 2016
Publicado no Boletim Oficial nº 635
Subsecretaria de Protocolo e
Processamento de Proposições
Matr.: 6138