| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3494 / 2016 |
| Date | 2016-05-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 068/2015 , QUE DENOMINA RUA CÁSSIA IMPERIAL O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES. |
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/ ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS GABINETE DO PREFEITO A “| FLNO O Nº 3.494, DE 23 DE MAIO DE 2016. AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES. Art. 1º-Fica denominada “RUA CÁSSIA IMPERIAL”, o logradouro público, com início na Rua do Chafariz e término na Rua das Bromélias, localizado -no Bairro Vila dos Pescadores; 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a'denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira-de; Correios e Telégrafos, no prazo máximo/de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta-Lei entrará em-vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 23.DE MAIO DE 2016. MARIA DA CONC IÇAO CXDDAS RABHA Prefeita Registrado a(s ) folha(s): 135 Livro nº 063 em 23 de maio de 2016 Publicado no Boletim Oficial nº 635 em 30 de maio de 2016