| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3495 / 2016 |
| Date | 2016-05-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 069/2015, QUE DENOMINA RUA BARRAGEM MELINA O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO : MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº Erva GABINETE DO PREFEITO Nº 3.495 DE 23 DE MAIO DE 2016. AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. Art. 1º-Fica denominada “RUA DA BARRAGEM MELINA”, o logradouro público sem saída, com início no encontro da Rua Pretos Forros com a Rua Polucena e término defronte ao imóvel no seu final, localizado no Bairro Caetés, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a'denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira-de Correios e Telégrafos, no prazo máximo/de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta-Lei entrará-em-vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 23. DE MAIO DE 2016. . MARIA DA caNeLieE ALDAS RABHA Prefeita Registrado a(s ) folha(s): 136 Livro nº 063 em 23 de maio de 2016 Publicado no Boletim Oficial nº 635