| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3496 / 2016 |
| Date | 2016-05-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 070/2015 , QUE DENOMINA SERVIDÃO DA RAIMUNDA, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº EA GABINETE DO PREFEITO FLNº wz Nº 3.496 DE 23 DE MAIO DE 2016. AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. Art. 1º--Fica denominada “SERVIDÃO DA RAIMUNDA”, o logradouro público, com início na Ladeira do Hugo e término na Rua Campista, localizado no Bairro Caetés, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização do referido logradouro com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta-Lei entrará-em-vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 23. DE MAIO DE 2016. MARIA DA-CON Nao, ANA RABHA Prefeita Registrado a(s ) folha(s): 137 Livro nº 063 em 23 de maio de 2016 Publicado no Boletim Oficial nº 635 nocao e Processamento de Proposições Matr.: 6138