| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3497 / 2016 |
| Date | 2016-05-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 076/2015 , QUE DENOMINA RUA DO ITAPUÊ, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº 33H” GABINETE DO PREFEITO FL.Nº OQ Nº 3.497 DE 23 DE MAIO DE 2016. AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. DISPÕE SOBRE /DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO: PÚBLICO NO BAIRRO “CAETÉS. Art. 1º-Fita"denominada “RUA DO ITAPUÊ”;o logradouro público, com início da Rua da Barragem Melina e término na portaria de entrada do Clube-de Pesca Albatroz, localizado no'Bairro Caetés, 1º Distrito deste Município. Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização do referido logradouro com a denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégradis, | no forREa máximo de 90 (unpento) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em. gsdbor na data de sua publicação. PREREITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 23. DE MAIO DE2016. | MARIA DA: gánA Ga RABHA Prefeita Registrado a(s ) folha(s): 138 Livro nº 063 em 23 de maio de 2016 Publicado no Boletim Oficial nº 635 em 30 de maio de 2016 Omo tamalro ubsecretania de Protocolo € Processamento de Proposições Matr.: 6138