| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3498 / 2016 |
| Date | 2016-05-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 078/2015 , QUE DENOMINA RUA HERMES CEIA COUTO, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº sy GABINETE DO PREFEITO Nº 3.498 DE 23 DE MAIO DE 2016. AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE, SOBRE - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO “VILA-DOS PESCADORES. Art. 1º Fica denominada “RUA HERMES"CEIA COUTO”, o logradouro público sem saída, com início.na Rua do Chafariz e término defronte ao-imóvel no seu final, localizado no Bairro Vila dos-Pescadores, 1º Distrito deste Município, 7 Art. 2º O Poder Executivo fará a “sinalização do referido logradouro com a denominação /dada poresta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no'prazo máximo de 90(noventa) dias. Art, 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL/ DE ANGRA DOS: REIS, 23 DE MAIO DE 2016. nn MARIA pá CONC CÃO CALDAS. RABHA Prefeia . Registrado a(s ) folha(s): 139 Livro nº 063 em 23 de maio de 2016 Publicado no Boletim Oficial nº 635 dr Subsecretaria de retocolo e Processamento de Proposições Matr.: 6138