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norma nº 3498/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3498 / 2016
Date 2016-05-23
EmentaPROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 078/2015 , QUE DENOMINA RUA HERMES CEIA COUTO, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº sy
GABINETE DO PREFEITO
Nº 3.498 DE 23 DE MAIO DE 2016.
AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE, SOBRE - DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO
“VILA-DOS PESCADORES.
Art. 1º Fica denominada “RUA HERMES"CEIA COUTO”, o logradouro
público sem saída, com início.na Rua do Chafariz e término defronte ao-imóvel no seu final,
localizado no Bairro Vila dos-Pescadores, 1º Distrito deste Município,
7 Art. 2º O Poder Executivo fará a “sinalização do referido logradouro com a
denominação /dada poresta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, no'prazo máximo de 90(noventa) dias.
Art, 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL/ DE ANGRA DOS: REIS, 23 DE MAIO DE 2016.
nn
MARIA pá CONC CÃO CALDAS. RABHA
Prefeia .
Registrado a(s ) folha(s): 139
Livro nº 063 em 23 de maio de 2016
Publicado no Boletim Oficial nº 635
dr
Subsecretaria de retocolo e
Processamento de Proposições
Matr.: 6138

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