| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3499 / 2016 |
| Date | 2016-05-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 82/2015, QUE DENOMINA RUA MÃE D'ÁGUA O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS GABINETE DO PREFEITO E Nº 3.499, DE 23 DE MAIO DE 2016. AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE; SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO “CAETÉS. Art. 1º Fica denominada “RUA MÃE D'ÁGUA”, o logradouro público, com início na Rua da Barragem Melina e término na Rua Caetés Mirim Bernardo Ceia, localizado no Bairro Caetés, 1º Distrito deste Myiípio. denominação dah por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias: Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data'de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA(DOS REIS, 23 DE MAIO DE 2016. A “MARIA DA” MINI CAL AS RABHA Prefeita Registrado a(s ) folha(s): 140 Livro nº 063 em 23 de maio de 2016 Publicado no Boletim Oficial nº 635 em 30 de maio de 2016 Subsecretaria de protocolo E E Processamento de Proposiçõe Matr.: 6138