norma nº 3500/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ' LV.Nº 225
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº Os
Nº 3.500, DE 23 DE MAIO DE 2016.
AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
“DISPÕE, SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO
“CAETÉS.
Art. 1º Fica denominada “RUA PONTAL DOS CAETÉS”, o logradouro
público sem saída, com início na Estrada da Sororoca-e término defronte ao imóvel.no seu final,
localizado no Bairro Caetés, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder-Executivo fará a sinalização do referido logradouro com a
denominação dada por esta Lei e a devida comunicação, à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, no prazo máximo:de 90 (noventa) dias:
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA(DOS REIS, 23 DE MAIO DE 2016.
MARIA DA BMG den RABHA
Prefeita —
Registrado a(s ) folha(s): 141
Livro nº 063 em 23 de maio de 2016
Publicado no Boletim Oficial nº 635
E pb de Protocolo e
Processamento de Proposições
Matr.: 6138