norma nº 3501/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (vs 335 )
GABINETE DO PREFEITO ,
FL.Nº DEL
Nº 3.501 DE 23 DE MAIO DE 2016.
AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO
VILA DOS PESCADORES.
Art. 1º Fica denominada “RUA SÍLVIO DE SOUZA MENDES”, o logradouro
público sem saída, com início na Rua Erdina Conceição da Cunha e término defronte ao imóvel
no seu final, localizado no Bairro Vila dos Pescadores, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização do referido logradouro com a
denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 23 DE MAIO DE 2016.
MARIA DA contethtMo pas RABHA
Prefeita
Registrado a(s ) folha(s): 142
Livro nº 063 em 23 de maio de 2016
Publicado no Boletim Oficial nº 635
em 30 de mai 16