norma nº 3512/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
LE I Nº 3.512. DE 14 DE JUNHO DE 2016.
AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO
CAETÉS.
Art. 1º Fica denominada “RUA BOSQUE DOS CAETÉS”, o logradouro
público sem saída, com início na Rua Pontal dos Caetés e término defronte ao imóvel no seu
final, localizado no Bairro Caetés, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação
dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no
prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 14 DE JUNHO DE 2016.
N 16
MARIA DA coNBêa DAS RABHA
Prefeita