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norma nº 3513/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3513 / 2016
Date 2016-06-14
EmentaPROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 091/2015 , QUE DENOMINA TRAVESSA TEODORO NEDER, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº PAT
GABINETE DO PREFEITO
Nº 3.513 DE 14 DE JUNHO DE 2016.
AUTORA; PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PUBLICO NO BAIRRO
VILA DOS PESCADORES.
Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA TEODORO NEDER”, o logradouro
público sem saída, com início na Rua Erdina Conceição da Cunha e término defronte ao imóvel
no seu final, localizado no Bairro Vila dos Pescadores, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização do referido logradouro com a
denominação dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 14 DE JUNHO DE 2016.
DA
MARIA DA conBRÉAN o pas RABHA
Prefeita

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