norma nº 3516/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNe ssr
GABINETE DO PREFEITO
Nº 3.516 DE 14 DE JUNHO DE 2016.
AUTOR: VEREADOR CLÉBER ANTÔNIO DA SILVA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada ESCADARIA BENEDITO AMARO, o logradouro
público sem saída, com início na Praça Bibiana Maria de Aguiar, localizada no Bairro
Lambicada, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Próprio Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 14 DE JUNHO DE 2016.
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MARIA DA contA BUM nas RABHA
Prefeita