norma nº 3518/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (us 3351
GABINETE DO PREFEITO -
FL.Nº 084
LE II Nº 3.518, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
AUTOR: VEREADOR CLÉBER ANTÔNIO DA SILVA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominado BECO EDSON BARBOSA DOS SANTOS, o
logradouro público sem saída, com início na Travessa São José, localizada no Bairro
Lambicada, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Próprio Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 14 DE JUNHO DE 2016.
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MARIA DA conBstdelbar pas RABHA
Prefeita