norma nº 3528/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº PH
GABINETE DO PREFEITO
Nº 3.528. DE 24 DE JUNHO DE 2016.
AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO
CAETÉS.
Art. 1º Fica denominada “ESTRADA DA SOROROCA”, o logradouro público
com início na Rodovia Governador Mário Covas e término no encontro da Rua Caetés Mirim
Bernardo Ceia com a Rua Pontal dos Caetés, localizado no Bairro Caetés, 1º Distrito deste
Município.
Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização do referido logradouro com a
denominação dada por esta'Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 24 DE JUNHO DE 2016.
PA
MARIA DA cons Bioas RABHA
Prefeita