norma nº 3529/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº os?
Nº 3.529, DE 24 DE JUNHO DE 2016.
AUTORA; PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO
VILA DOS PESCADORES.
Art. 1º Fica denominada “RUA DAS BROMÉLIAS”, o logradouro público
sem saída, com início na Travessa do Ipê Branco e-término-defronte ao imóvel no seu final,
localizado no Bairro Vila dos Pescadores, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização da referida Rua com a denominação
dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no
prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 24 DE JUNHO DE 2016.
4 V ;
MARIA DA CON Vim DAS RABHA
Prefeita