norma nº 3530/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS É LV.Nº 270
GABINETE DO PREFEITO
Nº 3.530 DE 24 DE JUNHO DE 2016.
AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO
CAETÉS.
Art. 1º Fica denominada “RUA NADINA COUTO CEIA”, o logradouro
público sem saída, com início na Rua da Barragem Melina e término defronte ao imóvel no seu
final, localizado no Bairro Caetés, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo fará a sinalização do referido logradouro com a
denominação; dada por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 24 DE JUNHO DE 2016.
MARIA DA coNtibão ÚiLDAS RABHA
Prefeita