norma nº 3587/2016

ss,
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
L E I Nº 3.587, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016. )
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AUTOR: VEREADOR THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ |
ANGRA DOS REIS — RJ, FAÇO SABER QUE A
CAMARA APROVOU E EU PROMULGO A
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE |
SEGUINTE LEI: |
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“O PROJETO CINEMA NO MEU BAIRRO DISPÕE
| SOB O RESGATE DA CIDADANIA, BEM COMO
ELEVAR A AUTO-ESTIMA DO POVO,
ABORDANDO TEMAS VOLTADOS À:
RESPONSABILIDADE SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS, DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO,
PROGRAMAS EDUCACIONAIS, MEIO AMBIENTE
E DOCUMENTÁRIO PERTINENTES A CULTURA
BRASILEIRA, MISCIGENAÇÃO E ARTE PARA
CIDADE DE ANGRA DOS REIS.”
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| Art. 1º O Município de Angra dos Reis em atenção especial visa instituir o
“PROJETO CINEMA NO MEU BAIRRO”, para construção de uma sociedade mais justa,
| participativa e democrática, bem como elevar a auto-estima do povo.
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$ 1º O tema abordado deverá ser voltado à responsabilidade social, direitos
humanos, desenvolvimento comunitário, programas educacionais, meio ambiente e
documentários pertinentes a cultura brasileira, miscigenação e arte.
Art. 2º O projeto visa contribuir para o desenvolvimento integral da criança e do
jovem, enriquecendo suas relações pessoais e minimizar as dificuldades de aprendizagem e
comportamento, promovendo integração e desenvolvimento social, relações humanas e
interpessoais que utilizará o cinema como linguagem transversal, com o fim de complementar a
educação e desenvolver a consciência crítica de quem não tem menor acesso a oportunidades
culturais, de lazer e educação.
I - Fomentar a participação e promoção cultural, fortalecendo a criatividade
através das atividades realizadas e criar o hábito para que alunos de escolas públicas e
moradores de bairros periféricos comecem a frequentar as salas de cinema.
KH - Inserir a arte do cinema no processo de ensino, aprendizagem por meio de
uma visão multidisciplinar com o intuito de aproximar os estudantes na narrativa audiovisual.
Art. 3º O evento será de classificação livre e aberto a todos.
I- O público alvo será distribuído:
Estado do Rio de Janeiro [LVNº 064
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
(FL.NS 124
a) quando em espaço de moradia, será divulgado e aberto aos moradores do
bairro;
b) quando em espaço da rede pública de ensino, será aberto somente aos alunos
da instituição.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 10 DE OUTUBRO DE 2016.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Secretaria de Legislação
Registrado folha(s): 120 / 121
Livro nº 064 em 10 de outubro de 2016