norma nº 3600/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº ERA
SBAEPIS GABINETE DO PREFEITO
Susa FL.Nº LS
Nº 3.600, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
AUTORA: VEREADORA MARIA DO CARMO AGUIAR
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada Praça Rotary Internacional, logradouro público
localizado na Rua Oswaldo Neves Martins, no final do campo de areia do aterro e o trevo que
vai para o Colégio Naval, no bairro São Bento — 1º Distrito do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Próprio Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
Registrado as fis, 87
Livro nº esg.em 22-de (de 46
Publicado-no