norma nº 3599/2016

Estado do Rio de Janeiro | LV Nº 064 |
CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
[FLNº 136 |
L E I Nº 3.599, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
AUTOR: VEREADOR LUÍS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, APROVA:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Angra dos Reis, o dia 08 de
Novembro como o Dia Municipal das Artes Marciais.
Parágrafo único. A data passará a constar no Calendário Oficial de Eventos
Anuais do Município.
Art. 2º O Poder Público Municipal poderá desenvolver ações envolvendo ampla
divulgação pela valorização da prática dos esportes que envolvem as artes marciais e respectiva
realização de atividades como debates, seminários e eventos esportivos em praças públicas,
ginásios esportivos ou em qualquer outro lugar público ou particular que se possa desenvolver
ou se adaptar à prática ou eventos esportivos dessa natureza.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
MARCO AURÉL RGAS FRANCISCO
Presidente
Registrado a(s ) folha(s): 136