| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3564 / 2016 |
| Date | 2016-09-15 |
| Ementa | PROJETO DE LEI OBJETO DE MENSAGEM Nº 060/2015, QUE REVOGA A LEI Nº 1.525, DE 09 DE MARÇO DE 2005, QUE DENOMINOU LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO GARATUCAIA. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº 944 GABINETE DO PREFEITO [FL 014 Nº 3.564, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016. AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI: REVOGA A LEI Nº 1.525, DE 09 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO GARATUCAIA. Art. 1º Lica revogada a Lei nº 1.525, de 09 de março de 2005. que denominou o logradouro público “RUA ALICE DE SOUZA”, localizado no Bairro Garatucaia. 1º Distrito deste Município. Art. 2º Iista Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 15 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA Prefeita ECA Nº OTLE. i Registrado a(s ) folha(s): 092 Livro nº 064 em 15 de setembro de 2016 Publicado no Boletim Oficial nº 670